Direito do Trabalho - Relações Coletivas

5 ECTS / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem

O objetivo é fornecer aos estudantes os conceitos e conhecimentos estruturais no âmbito das relações coletivas de trabalho, alertá-los para os principais problemas suscitados pela doutrina e jurisprudência, preparando-os para a sua aplicação prática.

Para a obtenção de aprovação na unidade curricular, os alunos devem:

  • Identificar os problemas jurídicos suscitados;
  • Conhecer o regime legal e saber aplicá-lo aos casos concretos, sem ignorar as divergências doutrinais e jurisprudenciais sobre as questões levantadas, com o intuito de estimular o pensamento crítico e a capacidade de investigação;
  • Articularem as fontes internas e externas de direito do trabalho, resolvendo eventuais conflitos de normas;
  • Integrar lacunas e resolver eventuais contradições legislativas, com recurso aos critérios hermenêuticos gerais, aos princípios reguladores deste ramo jurídico, à doutrina e jurisprudência. 

Conteúdos Programáticos 

Está dividida em 7 partes:

  1. Fontes nacionais e internacionais de direito do trabalho, respetiva hierarquia e articulação. O papel do princípio favor laboratoris;
  2. A "laboralização" das fontes comuns de direito do trabalho, designadamente através da concertação social e da participação na elaboração da legislação laboral;
  3. O sistema de relações coletivas português. Princípios constitucionais, de direito internacional e europeu. A liberdade sindical. Breve análise comparativa com outros sistemas de relações industriais europeus;
  4. Estruturas de representação coletiva dos trabalhadores: Associações sindicais, Comissões de trabalhadores, Breve referência a outras estruturas representativas nacionais e europeias;
  5. Instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho negociais e não negociais;
  6. Conflitos coletivos, em especial a greve e o lock-out;
  7.  Mecanismos de resolução de conflitos colectivos.

Faculty

Professor(a) Auxiliar
Licenciada em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 2008. Mestre em Direito pela Escola de Direito do Porto…
Professor(a) Auxiliar
Licenciada (1999-2004), mestre (2005-2008) e doutora (2009-2014) em Direito (FDUC). Tem exercido funções docentes e realizado trabalho de investigação…