Objetivos de Aprendizagem
O objetivo é fornecer aos estudantes os conceitos e conhecimentos estruturais no âmbito das relações coletivas de trabalho, alertá-los para os principais problemas suscitados pela doutrina e jurisprudência, preparando-os para a sua aplicação prática.
Para a obtenção de aprovação na unidade curricular, os alunos devem:
- Identificar os problemas jurídicos suscitados;
- Conhecer o regime legal e saber aplicá-lo aos casos concretos, sem ignorar as divergências doutrinais e jurisprudenciais sobre as questões levantadas, com o intuito de estimular o pensamento crítico e a capacidade de investigação;
- Articularem as fontes internas e externas de direito do trabalho, resolvendo eventuais conflitos de normas;
- Integrar lacunas e resolver eventuais contradições legislativas, com recurso aos critérios hermenêuticos gerais, aos princípios reguladores deste ramo jurídico, à doutrina e jurisprudência.
Conteúdos Programáticos
1. Fontes nacionais e internacionais de direito do trabalho, respetiva hierarquia e articulação. O papel do princípio favor laboratoris
2. A "laboralização" das fontes comuns de direito do trabalho, designadamente através da concertação social e da participação na elaboração da legislação laboral.
3. O sistema de relações coletivas português. Princípios constitucionais, de direito internacional e europeu. A liberdade sindical. Breve análise comparativa com outros sistemas de relações industriais europeus.
4. Estruturas de representação coletiva dos trabalhadores: Associações sindicais, Comissões de trabalhadores.
4.1. Associações sindicais
4.2. Comissões de trabalhadores
4.3. Breve referência a outras estruturas representativas nacionais e europeias
5. Instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho negociais e não negociais.
6. Conflitos coletivos, em especial a greve e o lock-out.
