Objetivos de aprendizagem

Aplicar os princípios gerais da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, em especial a doutrina da margem de apreciação, o princípio da proporcionalidade e a doutrina da interpretação dinâmica, aos direitos humanos consagrados na Convenção; dominar o conceito de interferência nos direitos humanos e os requisitos de que depende a sua validade à luz da CEDH; compreender as relações de acessoriedade e complementaridade entre os direitos humanos consagrados na CEDH; conhecer os desenvolvimentos doutrinais e jurisprudenciais sobre alguns dos direitos humanos consagrados na CEDH.

 

Conteúdos programáticos

O direito à vida e a proibição da tortura e de tratamentos degradantes e desumanos; o direito ao respeito pela vida privada e familiar; a liberdade de expressão; a proteção da propriedade privada; o direito a eleições livres.