Contencioso da União Europeia e Proteção dos Direitos Fundamentais

6 ECTs / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem

  • Dar a conhecer os instrumentos de proteção dos direitos fundamentais na UE, refletindo sobre a sua relação com outros ordenamentos jurídicos e instrumentos, com especial destaque para a CEDH;
  • Análise detalhada dos mecanismos de proteção jurisdicional desses direitos, em especial no contexto da UE;
  • A análise da legislação, da jurisprudência e da literatura jurídica visam permitir um conhecimento global e aprofundado destas matérias, preparando os estudantes para um correto desempenho no futuro das atividades profissionais neste domínio;
  • Desenvolvimento de competências jurídicas e de investigação: competências orais e escritas, defender uma posição ou um caso, raciocínio analítico e lógico, domínio das questões substantivas e processuais referidas, domínio de técnicas de investigação e conhecimento das regras de citação no domínio jurídico.

Conteúdos Programáticos

Parte I - A proteção dos direitos fundamentais na UE

Parte II - A jurisprudência do TJ sobre a proteção de direitos fundamentais

  1. A Carta dos Direitos Fundamentais da UE;
  2. A relação da UE com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

Parte III - Salvaguarda jurisdicional dos direitos fundamentais

  1. A arquitectura judicial com o Tratado de Lisboa
     
  2. Os tribunais nacionais como tribunais comuns do ordenamento jurídico da União:
    a) A necessidade de equilíbrio entre  o princípio da proteção jurisdicional efectiva e o da autonomia processual nacional;
    b)Os princípios do efeito direto, primado, interpretação conforme e responsabilidade do Estado por  violação do direito da União Europeia.
     
  3. O reenvio prejudicial
     
  4. Ação por incumprimento
     
  5. Recurso de anulação
     
  6. Ação de omissão
     
  7. Exceção de ilegalidade
     
  8. Responsabilidade da União e responsabilidade dos Estados
     
  9. Processos urgentes
     
  10. A proteção dos direitos fundamentais na União Europeia

Faculty

Professor(a) Associado(a)
Licenciada em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1990. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da…