Objetivos de Aprendizagem

• Dar a conhecer os instrumentos de proteção dos direitos fundamentais na UE, refletindo sobre a sua relação com outros ordenamentos jurídicos e instrumentos, com especial destaque para a CEDH;
• Análise detalhada dos mecanismos de proteção jurisdicional desses direitos, em especial no contexto da UE;
• A análise da legislação, da jurisprudência e da literatura jurídica visam permitir um conhecimento global e aprofundado destas matérias, preparando os estudantes para um correto desempenho no futuro das atividades profissionais neste domínio;
• Desenvolvimento de competências jurídicas e de investigação: competências orais e escritas, defender uma posição ou um caso, raciocínio analítico e lógico, domínio das questões substantivas e processuais referidas, domínio de técnicas de investigação e conhecimento das regras de citação no domínio jurídico.

Conteúdos Programáticos

Parte I - A proteção dos direitos fundamentais na UE

Parte II - A jurisprudência do TJ sobre a proteção de direitos fundamentais

1. A Carta dos Direitos Fundamentais da UE;
2. A relação da UE com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

Parte III - Salvaguarda jurisdicional dos direitos fundamentais

1. A arquitectura judicial com o Tratado de Lisboa
    
2. Os tribunais nacionais como tribunais comuns do ordenamento jurídico da União:
   a) A necessidade de equilíbrio entre  o princípio da proteção jurisdicional efectiva e o da autonomia processual nacional;
   b)Os princípios do efeito direto, primado, interpretação conforme e responsabilidade do Estado por  violação do direito da União Europeia.
    
3. O reenvio prejudicial
    
4. Ação por incumprimento
    
5. Recurso de anulação
    
6. Ação de omissão
    
7. Exceção de ilegalidade
    
8. Responsabilidade da União e responsabilidade dos Estados
    
9. Processos urgentes
    
10. A proteção dos direitos fundamentais na União Europeia