O objetivo deste seminário é proporcionar um enquadramento geral das ações colectivas no ordenamento jurídico português e a sua integração no sistema de administração da justiça, com base no conhecimento jurídico-científico mais recente e tendo em conta a realidade da prática forense.

O conhecimento desta matéria perspetiva-se como competência de futuro com relevância para qualquer profissional forense, pelo que se pretende facultar aos alunos os instrumentos necessários para compreender e lidar com as diversas situações substantivas e processuais pertinentes.

Conteúdos pragmáticos

1. Enquadramento
   1. O fenómeno e a sua justificação
   2. Noção e delimitação: ação populares, class actions, ações coletivas, mass claims e figuras afins
   3. Fontes
   4. Direito comparado: EUA, Brasil, Alemanha Holanda e Reino Unido
2. Aspetos substantivos
   1. Enquadramento
   2. O direito de ação coletiva e as categorias de interesses (públicos, privados e difusos; individuais e coletivos)
   3. Financiamento de terceiros, cessão de créditos e deontologia profissional
   4. Aspetos particulares de responsabilidade civil (solidariedade, prescrição,)
   5. Cálculo e distribuição da indemnização
3. Aspetos processuais
   1. Definição de classe e certificação
   2. Legitimidade
   3. Intervenção do MP e representação adequada
   4. Relação entre ações coletivas (concurso, litispendência, apensação)
   5. Acordos e homologação
   6. Custas
   7. Execução coletiva
4. Class actions, em especial
   1. Direito da Concorrência
   2. Direito do Consumo
   3. Direito Digital
   4. Direito do Ambiente