Nuno Sousa e Silva

Professor(a) Auxiliar

Bio

Licenciado em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 2011.
Mestre em Direito pela Faculdade de Direito Universidade Católica - Porto, em 2013.
Master of Laws (LL.M.) em Propriedade Intelectual e Direito da Concorrência no Munich Intellectual Property Law Center - Munique, em 2013.
Doutorado em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 2019.

"A única forma de vencer uma discussão é evitá-la": comentário ao Acórdão C-163/16, Christian Louboutin, do Tribunal de Justiça da União Europeia

Nuno Sousa e Silva (with Tito Filipe Bugia Rendas). 2018. Revista de Direito Intelectual

"Performers' Remuneration"

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2018. IIC International Review of Intellectual Property and Competition Law

"Unipessoal" decision of the Supreme Court 22 March 2018 - Case No. 1053/16.5YRLSB.S1.S1

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2019. IIC International Review of Intellectual Property and Competition Law

'No copyright protection for tap designs', says Portuguese court

Nuno Sousa e Silva (with N. Sousa e Silva). 2013. Journal of Intellectual Property Law & Practice
Direito Público

A articulação entre ações de indemnização fundadas em infrações do direito da concorrência intentadas por autores situados em diferentes níveis da cadeia de produção ou distribuição

André Almeida Martins & Nuno Sousa e Silva (with André Almeida Martins). 2025. Ensaios de direito e política da concorrência - navegar o mercado no século XXI
Direito Público

A concorrência desleal como limite à mobilidade de trabalhadores

Nuno Sousa e Silva (with Nuno de Araújo Sousa e Silva). 2017. Los actuales câmbios sociales y laborales: nuevos retos para el mudo del trabajo. Cambios en la relación laboral individual y nuevos retos para el contrato de trabajo
Direito Público

A Concorrência Desleal como limite à mobilidade de trabalhadores

Nuno Sousa e Silva (with Silva, Nuno Sousa e). 2017. Los actuales câmbios sociales y laborales: nuevos retos para el mudo del trabajo
Saúde e Segurança no Trabalho

A deeper understanding of design law

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2019. Journal of Intellectual Property Law & Practice

A Internet: Um Objecto Para O Direito Administrativo Global?

Nuno Sousa e Silva (with Nuno de Araújo Sousa e Silva). 2015. Revista de Direito Público

A Internet: Um Objecto Para O Direito Administrativo Global? (Internet: A subject matter for Global Administrative Law?)

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). SSRN Journal

A Internet: Um Objecto Para O Direito Administrativo Global? (Internet: A subject matter for Global Administrative Law?)

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2015. Revista de Direito Público

A Jurisprudência Portuguesa e Europeia de Direito de Autor entre 2015 e a primeira metade de 2016

Nuno Sousa e Silva (with Nuno de Araújo Sousa e Silva). 2016. Propriedades Intelectuais

A nova disciplina dos segredos de negócio

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2019. Revista de Direito Intelectual
Direito Público

A nova disciplina dos segredos de negócio

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2020. Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva

A perspectiva do equilíbrio entre a propriedade intelectual e (outros) direitos fundamentais: A mais recente interpretação do artigo 8.º/3 da Directiva 2001/29 (UPC Telekabel Wien C-134/12)

Nuno Sousa e Silva (with Silva, Nuno Sousa e). 2015. Revista de Direito Intelectual

A practical guide to a fast-changing and increasingly popular subject

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2016. Journal of Intellectual Property Law & Practice

A proposta de diretiva em matéria de segredos de negócio – estado e perspetivas

Nuno Sousa e Silva (with Silva, Nuno Sousa e). 2014. Revista de Direito Intelectual

A proposta de diretiva em matéria de segredos do negócio - estado e perspetivas

Nuno Sousa e Silva (with Nuno de Araújo Sousa e Silva). 2014. Revista de Direito Intelectual
Saúde e Segurança no Trabalho

A protecção das topografias de produtos semicondutores - apreciação crítica

Nuno Sousa e Silva (with Nuno de Araújo Sousa e Silva). 2014. Cadernos de Direito Privado
Direito Público

A responsabilidade civil no direito intelectual

Nuno Sousa e Silva (with Pedro Sousa e Silva). 2022. Estudos jurídicos em homenagem a Manuel Oehen Mendes
Saúde e Segurança no Trabalho

A única forma de vencer uma discussão é evitá-la

Nuno Sousa e Silva (with Rendas, Tito). 2018.

Algumas questões (controversas) e outras tanta sugestões a propósito do regime nacional dos direitos conexos

Nuno Sousa e Silva (with Silva, Nuno Sousa e). 2017. Revista de Direito Intelectual

Alterações processuais e procedimentais ao regime das marcas nacionais

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2019. Cadernos de Direito Privado
Direito Público

Anotação aos artigos 733.º a 753.º do código civil

Nuno Sousa e Silva (with Fábio Castro Russo). 2018. Comentário ao código civil
Direito Público

Artigo 10.º

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 10.º: Legitimidade para promover atos

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 11.º

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 11.º: Forma da prática de atos

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 12.º

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 12.º: Data do pedido

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 13.º

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 13.º: Prioridade e reivindicação do direito de prioridade

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 14.º

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 14.º: Comprovação do direito de prioridade

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 15.º

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 15.º: Regularização

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 16.º

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 16.º: Notificações

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 17.º

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 17.º: Prazos de reclamação e de contestação

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 18.º

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 18.º: Suspensão do estudo

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 19.º

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 19.º: Junção e devolução de documentos

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 20.º

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 20.º: Vistorias

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 21.º

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 21.º: Formalidades subsequentes

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 22.º

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 22.º: Modificação da decisão

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 23.º

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 23.º: Fundamentos gerais de recusa

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 24.º

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 24.º: Alteração ou correção de elementos não essenciais

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 25.º

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 25.º: Documentos juntos a outros processos

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 26.º

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 26.º: Entrega dos títutlos de concessão

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 27.º

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 27.º: Contagem de prazos

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 28.º

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 28.º: Publicação

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 29.º

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 29.º: Averbamentos

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 30.º

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 30.º: Transmissão

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 31.º

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 31.º: Licenças contratuais

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 310.º

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 310.º: Garantias da propriedade industrial

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 311.º

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 311.º: Concorrência desleal

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 312.º

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 312.º: Intervenção aduaneira

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 32.º

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 32.º: Nulidade

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 33.º

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 33.º: Anulabilidade

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 330.º

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 330.º: Concorrência desleal

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 331.º

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 331.º: Violação de segredo comercial protegido

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 34.º

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 34.º: Processos de declaração de nulidade e de anulação

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 35.º

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 35.º: Efeitos da declaração de nulidade ou da anulação

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 351.º

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 351.º: Limites e exceções

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 352.º

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 352.º: Preservação da confidencialidade dos segredos comerciais em processos judiciais

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 353.º

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 353.º: Prescrição

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 354.º

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 354.º: Providências cautelares

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 355.º

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 355.º: Sanções acessórias

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 356.º

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 356.º: Medidas inibitórias

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 357.º

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 357.º: Publicação

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 36.º

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 36.º: Caducidade

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 365.º

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 365.º: Fixação das taxas

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 366.º

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 366.º: Formas de pagamento

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 367.º

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 367.º: Contagem de taxas periódicas

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 368.º

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 368.º: Prazos de pagamento

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 369.º

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 369.º: Revalidação

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 37.º

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 37.º: Renúncia

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 370.º

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 370.º: Redução

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 371.º

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 371.º: Restituição

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 372.º

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 372.º: Suspensão do pagamento

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 373.º

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 373.º: Direitos pertencentes ao Estado

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 374.º

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 374.º: Boletim da propriedade industrial

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 375.º

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 375.º: Conteúdo

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Direito Público

Artigo 9.º

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Código da propriedade industrial anotado
Saúde e Segurança no Trabalho

Book review

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2024. Católica Law Review

Book Review: Cloud Computing Law

Nuno Sousa e Silva (with Silva, Nuno Sousa e). 2014. ScriptED
Artigo

Book review: Robot Law

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2016. SCRIPTed
Saúde e Segurança no Trabalho

Book Review: Robot Law

Nuno Sousa e Silva 2016. SCRIPTed - A Journal of Law, Technology & Society

Cidadania Europeia e propriedade intelectual – Os estados e as pessoas

Nuno Sousa e Silva 2015. EU Citizenship: Challenges and opportunities
Direito Público

Cidadania Europeia e propriedade intelectual – Os estados e as pessoas

Nuno Sousa e Silva (with Nuno de Araújo Sousa e Silva). 2015. EU Citizenship: Challenges and opportunities = Cidadania Europeia: Desafios e oportunidades

Cloud Computing Law

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2014. SCRIPTed
Direito Público

Comentário à intervenção e texto de Tito Rendas, "Da suscetibilidade de proteção juslaboral de obras geradas por sistemas de inteligência artificial"

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Católica talks

Communication to the public or 'freedom to receive'? A Portuguese bitter-sweet symphony

Nuno Sousa e Silva (with N. Sousa e Silva). 2014. Journal of Intellectual Property Law & Practice

Concorrência Desleal e Propriedade Intelectual: Os atos de aproveitamento

Nuno Sousa e Silva (with Silva, Nuno Sousa e ). 2020. Almedina

Concorrência desleal e propriedade intelectual: os atos de aproveitamento

Nuno Sousa e Silva (with Nuno de Araújo Sousa e Silva). 2020. Edições Almedina
Saúde e Segurança no Trabalho

Congresso "Direito e Robótica"

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2017. Revista de Direito Intelectual

Dealing with investment protection: an overview through the unfair competition glass

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2015. Journal of Intellectual Property Law & Practice

Desporto e propriedade intelectual

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2023. Revista de Direito do Desporto

Direito de Autor nos Tribunais

Nuno Sousa e Silva (with Nuno de Araújo Sousa e Silva). 2015. Universidade Católica Editora
Saúde e Segurança no Trabalho

Direito de autor nos tribunais

Nuno Sousa e Silva (with Tito Rendas). 2019.
Saúde e Segurança no Trabalho

Direito de Autor, sinopse dos últimos (2016-2017) desenvolvimentos na jurisprudência europeia

Nuno Sousa e Silva (with Silva, Nuno Sousa e). 2018.

Direito de Autor: breve reflexão sobre o Futuro, o Presente e os Jornais na experiência europeia

Nuno Sousa e Silva (with Silva, Nuno Sousa e). 2016. Revista da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

Direito de Autor: sinopse dos últimos (2016-2017) desenvolvimentos na jurisprudência europeia

Nuno Sousa e Silva (with Nuno de Araújo Sousa e Silva). 2018. Revista de Direito Intelectual

Direito e robótica

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2017. Revista da Ordem dos Advogados

Direitos conexos (ao Direito de Autor)

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2016. Revista da Ordem dos Advogados

Durchsetzung des rechts auf vergüting bei nutzung eines werkes

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2018. GRUR International
Saúde e Segurança no Trabalho

Eleonora Rosati, Copyright in the digital single market

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2022. Revista de Direito Intelectual

Entreposto Setúbal - Comércio de Viaturas e Máquinas SA v. Sportagus - Comércio de Automóveis Lda Rules for the Registration of .pt Domain Names - Industrial Property Code, Arts. 224(1), 245(1), 304-N(1)(a). "Sportagus"

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2022. Gewerblicher Rechtsschutz und Urheberrecht

Entreposto Setúbal – Comércio de Viaturas e Máquinas SA v. Sportagus – Comércio de Automóveis Lda Rules for the Registration of .pt Domain Names – Industrial Property Code, Arts. 224(1), 245(1), 304-N, 317(1)(a). “Sportagus”

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2022. IIC International Review of Intellectual Property and Competition Law

Espiritismo, Morte de uma Associação e o Destino do Antigo Cinema Rex.

Nuno Sousa e Silva (with Silva, Nuno Sousa e). 2014. Cooperativismo e Economía Social

Espiritismo, morte de uma associação e o destino do antigo cinema Rex. Anotação ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 24 de abril de 2013, processo 076/04.2TVLSB.L1.S1., relator Lopes do Rego

Nuno Sousa e Silva (with Pedro Miguel dos Santos Silva Cerqueira Gomes). 2014. Cooperativismo e Economi´a Social
Saúde e Segurança no Trabalho

Estate, succession and autonomy

Marta Rosas & Nuno Sousa e Silva (with Rita Lobo Xavier). 2024. International conference estate, succession and autonomy – new assets and new trends and adfas 5th international congress , Porto, Portugal, 13/04/23
Saúde e Segurança no Trabalho

Estudos jurídicos em homenagem a Manuel Oehen Mmendes

Nuno Sousa e Silva (with Dário Moura Vicente). 2022. Coleção de Estudos de Direito Intelectual

EU Copyright Law: a (good) portrait of the legal system as a young man

Nuno Sousa e Silva (with N. Sousa e Silva). 2014. Journal of Intellectual Property Law & Practice

European Trade Mark Decisions - Trade marks for the lay person and a good brush-up for the practitioner

Nuno Sousa e Silva (with Nuno de Araújo Sousa e Silva). 2014. Journal of Intellectual Property Law and Practice

Excesscopyright.blogspot.com: a review

Nuno Sousa e Silva (with N. S. e Silva). 2013. Journal of Intellectual Property Law & Practice
Direito Público

Inteligência Artificial e Propriedade Intelectual: está tudo bem?

Nuno Sousa e Silva (with Silva, Nuno Sousa e ). 2023. I Congresso Inteligência Artificial e Direito

Inteligência artificial, robots e responsabilidade civil

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2019. Revista de Direito Civil
Direito Público

Internet das coisas (IoT)

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2023. Estudos de direito do consumo
Saúde e Segurança no Trabalho

Invalidades contratuais no CCP

Nuno Sousa e Silva & Pedro Cerqueira Gomes (with Nuno Sousa e Silva). 2012.

Invalidades Contratuais no CCP – visita de estudo

Nuno Sousa e Silva (with Silva, Nuno Sousa e). 2012. Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas

Invalidades contratuais no CCP – visita de estudo

Nuno Sousa e Silva & Pedro Cerqueira Gomes (with Nuno Sousa e Silva). 2012. Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas

Less parochialism: intellectual property in the wider context of international law

Nuno Sousa e Silva (with Sousa e Silva, Nuno). 2017. Journal of Intellectual Property Law & Practice

Liability for ungrounded preliminary injunctions

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2020. GRUR International

Ligações perigosas?

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2022. Revista de Direito Intelectual

Manhufe

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2022. IIC International Review of Intellectual Property and Competition Law

Nótula sobre as propostas de lei N.ºs 113/XIV e 114/XIV em matéria de direito de autor e direitos conexos no mercado único digital

Nuno Sousa e Silva (with Dário Moura Vicente). 2021. Revista de Direito Intelectual

Novas regras para a internet

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2021. Revista de Direito Intelectual

Novelty is not enough: Spanish Supreme Court rejects unity of the art in an enigmatic decision

Nuno Sousa e Silva (with N. Sousa e Silva). 2013. Journal of Intellectual Property Law & Practice
Saúde e Segurança no Trabalho

O Direito de Fiscalização do Dono da Obra (Art. 1209º do CC)

Nuno Sousa e Silva (with Silva, Nuno Sousa e). 2014. Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas

O que muda nos contratos de direito de autor com a transposição da Diretiva 2019/790?

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2023. JURISMAT
Direito Público

O segredo de negócio como escudo e como espada

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2018. Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal

Parecer da Associação Portuguesa de Direito Intelectual sobre o anteprojeto de lei da propriedade industrial de Angola

Nuno Sousa e Silva (with Dário Moura Vicente). 2019. Revista de Direito Intelectual

Patentes de células estaminais

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2017. Revista de Direito Intelectual

Proposta(s) para um novo Código do Direito de Autor

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2022. Revista da Ordem dos Advogados
Saúde e Segurança no Trabalho

Propriedade industrial no contexto laboral: quem tem direito a quê?

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2017.

Prüfung der nichtigkeit eines patents im rahmen eines schiedsverfahrens

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2019. Gewerblicher Rechtsschutz und Urheberrecht
Saúde e Segurança no Trabalho

Quando o segredo é a "Alma do negócio" - Definição de um conceito

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2013. Revista da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
Saúde e Segurança no Trabalho

Quando o segredo é a "alma do negócio": definição de um conceito

Nuno Sousa e Silva (with Nuno de Araújo Sousa e Silva). 2012.

Quando o Segredo é a “Alma do Negócio” – Definição de um Conceito

Nuno Sousa e Silva (with Silva, Nuno Sousa e). 2013. Revista da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
Direito Público

Rapport portugais: L'immateriel et les biens

Nuno Sousa e Silva (with Silva, Nuno Sousa e). 2015. Journées espagnoles de Barcelone et Madrid : L'immatériel

Registration of trade marks consisting of geographic designations

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2022. GRUR International

Schutzdauer für patente, die im eahmen eines mailbox - systems angemeldet wurden

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2019. Gewerblicher Rechtsschutz und Urheberrecht

Sinais distintivos

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2020. Revista de Direito Comercial

Sportagus

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2022. IIC International Review of Intellectual Property and Competition Law

Subsídios para a transposição da Diretiva 2019/790

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2020. Revista de Direito Intelectual

Supremo Tribunal de Justiça, 22.03.2018 - 1053/16.5YRLSB.S1.S1

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2019. Gewerblicher Rechtsschutz und Urheberrecht

Telmisartan

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2019. IIC International Review of Intellectual Property and Competition Law
Direito Público

The Academic Profession In Portugal: Some Remarks

Nuno Sousa e Silva (with Silva, Nuno Sousa e). 2016. Il Reclutamento Universitario in Europa / The Academic Recruitment in Europe

The Artificial Intelligence act

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2025. Journal of Intellectual Property, Information Technology and E-Commerce Law

The boundaries of EU copyright law

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2019. Market and Competition Law Review

The Fight Over Digital Rights: the Politics of Copyright and Technology

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2014. SCRIPTed

The Ownership Problems of Overlaps in European Intellectual Property

Nuno Sousa e Silva (with Nuno de Araujo Sousa e Silva). 2014.

The Proposed Directive on Multi-Territorial Licensing for Online Music Is Competition a Good Idea?

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). SSRN Journal

The proposed Directive on multi-territorial licensing for online music – Is competition a good idea?

Nuno Sousa e Silva (with Silva, Nuno Sousa e). 2014. Revista de Concorrência & Regulação

Trabalho e segredos de negócio – Pode um (ex-)trabalhador ser proibido de trabalhar?

Nuno Sousa e Silva (with Silva, Nuno Sousa e). 2015. Questões Laborais

Trade marks for the lay person and a good brush-up for the practitioner

Nuno Sousa e Silva (with N. Sousa e Silva). 2014. Journal of Intellectual Property Law & Practice

Um retrato do sistema português dos segredos de negócio

Nuno Sousa e Silva (with Nuno de Araújo Sousa e Silva). 2015. Revista da Ordem dos Advogados
Saúde e Segurança no Trabalho

Uma introdução ao Direito de Autor Europeu

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2013. Revista da Ordem dos Advogados

What exactly is a trade secret under the proposed directive?

Nuno Sousa e Silva (with N. Sousa e Silva). 2014. Journal of Intellectual Property Law & Practice

What if IP is abolished? Does the Charter of Fundamental Rights of the EU make any difference?

Nuno Sousa e Silva 2014. O Direito
Saúde e Segurança no Trabalho

What if IP is abolished?: Does the charter of fundamental rights of the EU make any difference?

Nuno Sousa e Silva (with Nuno de Araújo Sousa e Silva). 2014. O Direito
Saúde e Segurança no Trabalho

“Richter Geodon v. Leon Farma”

Nuno Sousa e Silva (with Nuno Sousa e Silva). 2023. IIC International Review of Intellectual Property and Competition Law

Entidades Financiadoras