Objetivos de Aprendizagem

Conhecimentos detalhados do regime jurídico dos principais direitos privativos industriais, a saber, direito de patentes e modelos de utilidade, desenhos industriais, marcas e outros sinais distintivos do comércio, com especial destaque para as denominações de origem e indicações geográficas, no direito nacional, internacional e da União Europeia. Com ênfase especial para este último, sempre que existam regimes jurídico uniformes supra nacionais de âmbito comunitário. Exposição do regime jurídico da concorrência desleal.

Conteúdos Programáticos 

1. Direito de Patentes modelos de utilidade;
2. Desenhos industriais;
3. Direito das Marcas;
4. Denominações de origem;
5. Concorrência desleal.