Cumprimento e Não Cumprimento das Obrigações

7.5 ECTS / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem

Completa-se nesta disciplina o estudo da relação obrigacional (iniciado no semestre de Direito das Obrigações), abordando-se o cumprimento (e outras causas extintivas das obrigações), os factos transmissivos das obrigações, o não cumprimento e o conjunto das garantias (sobretudo, a garantia geral) tuteladoras do direito ao cumprimento. Representando o cumprimento e o não cumprimento dois momentos importantes da vida de qualquer relação obrigacional, justifica-se um estudo mais desenvolvido dessas matérias. Já a parte das garantias de cumprimento é objeto de um tratamento mais sintético, fornecendo-se as noções fundamentais desse domínio, no pressuposto de uma abordagem complementar noutras disciplinas (Direitos Reais e  Garantias).

Conteúdos Programáticos


Parte I - Factos extintivos das obrigações. O cumprimento como facto extintivo principal: estudo dos seus princípios fundamentais e do seu regime. Outros modos de extinção das obrigações e a sua heterogeneidade;

Parte II - O regime de cumprimento das obrigações naturais, das obrigações plurais (conjuntas e solidárias passivas), das obrigações indivisíveis, das obrigações genéricas, das obrigações alternativas, das obrigações facultativas, das obrigações pecuniárias e das obrigações de juros;

Parte III - O não cumprimento das obrigações: estudo da regulação legal e da regulação convencional;

Parte IV - A garantia do cumprimento das obrigações. A garantia geral: princípios fundamentais e meios conservatórios (em especial, a impugnação pauliana). As garantias especiais pessoais e reais clássicas: noção, elenco, função e regime tópico.

Faculty

Professor(a) Auxiliar
Licenciada em Direito pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Mestre em Direito, Área de Especialização em…
Assistente Convidado(a)
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas pela mesma instituição.
Assistente Convidado(a)
Licenciada em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1995. Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais pela…
Professor(a) Auxiliar Convidado(a)
Licenciada em Direito pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica, em 2006. Doutorada em Direito pela Escola do Porto da…
Professor(a) Auxiliar
Licenciado em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 2011. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito…