Objetivos de Aprendizagem

Completa-se nesta disciplina o estudo da relação obrigacional (iniciado no semestre de Direito das Obrigações), abordando-se o cumprimento (e outras causas extintivas das obrigações), os factos transmissivos das obrigações, o não cumprimento e o conjunto das garantias (sobretudo, a garantia geral) tuteladoras do direito ao cumprimento. Representando o cumprimento e o não cumprimento dois momentos importantes da vida de qualquer relação obrigacional, justifica-se um estudo mais desenvolvido dessas matérias. Já a parte das garantias de cumprimento é objeto de um tratamento mais sintético, fornecendo-se as noções fundamentais desse domínio, no pressuposto de uma abordagem complementar noutras disciplinas (Direitos Reais e  Garantias).

Conteúdos Programáticos

Parte I - Factos extintivos das obrigações. O cumprimento como facto extintivo principal: estudo dos seus princípios fundamentais e do seu regime. Outros modos de extinção das obrigações e a sua heterogeneidade.

Parte II - O regime de cumprimento das obrigações naturais, das obrigações plurais (conjuntas e solidárias passivas), das obrigações indivisíveis, das obrigações genéricas, das obrigações alternativas, das obrigações facultativas, das obrigações pecuniárias e das obrigações de juros.

Parte III - Factos transmissivos das obrigações: cessão de créditos, subrogação, transmissão singular de dívida e cessão da posição contratual

Parte IV - O não cumprimento das obrigações: estudo da regulação legal e da regulação convencional

Parte V - A garantia do cumprimento das obrigações. A garantia geral: princípios fundamentais e meios conservatórios (em especial, a impugnação pauliana). As garantias especiais pessoais e reais clássicas: noção, elenco, função e regime tópico.