Objetivos de Aprendizagem
- Fornecer aos estudantes os conceitos e conhecimentos estruturais no âmbito das relações individuais de trabalho, alertá-los para os principais problemas suscitados pela doutrina e jurisprudência, preparando-os para a sua aplicação prática
- Identificar os problemas jurídicos suscitados, conhecer o regime legal e saber aplicá-lo aos casos concretos, sem ignorar as divergências doutrinais e jurisprudenciais sobre as questões levantadas, com o intuito de estimular o pensamento crítico e a capacidade de investigação
- Integrar lacunas e resolver eventuais contradições legislativas, com recurso aos critérios hermenêuticos gerais, aos princípios reguladores deste ramo jurídico (designadamente a nível constitucional), à doutrina e jurisprudência, assim como articular o regime legal com as fontes internas laborais específicas (instrumentos de regulamentação coletiva)
Conteúdos Programáticos
Parte I - Fontes de Direito do Trabalho e respetiva hierarquia, incluindo os instrumentos de regulamentação coletiva negociais e não negociais.
Parte II - Conceito e características do contrato de trabalho e distinção de contratos afins.
Parte III - Sujeitos do contrato de trabalho.
Parte IV - Formação do contrato de trabalho e período experimental.
Parte V - Invalidade do contrato de trabalho.
Parte VI - Modalidades do contrato de trabalho, em especial o contrato de trabalho a termo.
Parte VII - Conteúdo do contrato e prestação do trabalho.
1. Direitos, poderes, deveres e garantias das partes
2. Objeto contratual, alteração de categoria e mobilidade funcional
3. Local de trabalho e mobilidade geográfica
4. Duração e organização do tempo de trabalho, férias, feriados e faltas
5. Retribuição e outras atribuições patrimoniais.
Parte VIII - Vicissitudes contratuais
1. Transmissão da unidade económica
2. Cedência ocasional de trabalhadores
3. Suspensão do contrato de trabalho
Parte IX - Cessação do contrato de trabalho
