Direito do Trabalho - Relações Individuais

7.5 ECTS / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem

  • Fornecer aos estudantes os conceitos e conhecimentos estruturais no âmbito das relações individuais de trabalho, alertá-los para os principais problemas suscitados pela doutrina e jurisprudência, preparando-os para a sua aplicação prática;
  • Identificar os problemas jurídicos suscitados, conhecer o regime legal e saber aplicá-lo aos casos concretos, sem ignorar as divergências doutrinais e jurisprudenciais sobre as questões levantadas, com o intuito de estimular o pensamento crítico e a capacidade de investigação;
  • Integrar lacunas e resolver eventuais contradições legislativas, com recurso aos critérios hermenêuticos gerais, aos princípios reguladores deste ramo jurídico (designadamente a nível constitucional), à doutrina e jurisprudência, assim como articular o regime legal com as fontes internas laborais específicas (instrumentos de regulamentação coletiva).

Conteúdos Programáticos

Está dividida em 9 partes:

Parte I - Fontes de Direito do Trabalho e respetiva hierarquia, incluindo os instrumentos de regulamentação coletiva negociais e não negociais.

Parte II - Conceito e características do contrato de trabalho e distinção de contratos afins.

Parte III - Sujeitos do contrato de trabalho.

Parte IV - Formação do contrato de trabalho e período experimental.

Parte V - Invalidade do contrato de trabalho.

Parte VI - Modalidades do contrato de trabalho, em especial o contrato de trabalho a termo.

Parte VII - Conteúdo do contrato e prestação do trabalho.

  1. Direitos, poderes, deveres e garantias das partes;
  2. Objeto contratual, alteração de categoria e mobilidade funcional;
  3. Local de trabalho e mobilidade geográfica;
  4. Duração e organização do tempo de trabalho, férias, feriados e faltas;
  5. Retribuição e outras atribuições patrimoniais.

Parte VIII - Vicissitudes contratuais.

  1. Transmissão da unidade económica;
  2. Cedência ocasional de trabalhadores;
  3. Suspensão do contrato de trabalho.

Parte IX - Cessação do contrato de trabalho.

Faculty

Professor(a) Auxiliar
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Pós-graduada em Relação Jurídica de Emprego Público. Mestre em Direito…
Professor(a) Auxiliar
Licenciada em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 2008. Mestre em Direito pela Escola de Direito do Porto…