Contratação Coletiva, Conflitos Coletivos e Envolvimento dos Trabalhadores

6 ECTs / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem

O principal objetivo é proporcionar aos estudantes um panorama das principais questões que se têm suscitado, mormente ao nível judicial (tanto nos Tribunais portugueses como nos europeus), a respeito da contratação coletiva, do direito à greve e do envolvimento dos trabalhadores na gestão da empresa.

Conteúdos Programáticos 

  1. O sistema de relações colectivas português. Princípios constitucionais. A liberdade sindical, positiva e negativa. A liberdade de associação patronal – uma falsa simetria;
  2. Os atores e sua constituição;
  3. A concertação social;
  4. Os IRCT’s negociais e não negociais; o papel central do Ministério do trabalho. A convenção coletiva e sua negociação e renegociação. O conteúdo da convenção; eficácia subjetiva, parte normativa e parte obrigacional. Concurso de IRCT’s. A convenção coletiva e sua interpretação. A convenção coletiva e o tempo. Caducidade. Sobrevigência e manutenção de efeitos já produzidos;
  5. Funções do sindicato e actividade sindical na empresa;
  6. A participação dos trabalhadores na gestão da empresa. As comissões de trabalhadores. Outros órgãos de representação. O direito comunitário e a sociedade europeia;
  7. Conflitos Coletivos e meios de resolução de conflitos. Mediação e arbitragem;
  8. A greve como direito dos trabalhadores. Conflito com outros direitos e liberdades.

Faculty

Docente Convidado
Licenciado em Direito pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 1984. LLM (Master in Law), Columbia…
Professor(a) Auxiliar
Licenciada em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 2008. Mestre em Direito pela Escola de Direito do Porto…