Objetivos de Aprendizagem

Proporciona-se aos estudantes:

• Uma aproximação aos conceitos e princípios fundamentais de Direito Público - enquanto Direito do Estado e de outros organismos públicos (nacionais, europeus e internacionais);
• Conhecimentos sobre o regime jurídico dos elementos do Estado (povo, território e soberania), suas funções e formas de organização das diversas entidades públicas, em especial da Administração Pública;
• Uma perspetiva integrada dos Direitos Português, Internacional e da União Europeia, designadamente quanto aos instrumentos de atuação jurídico-pública e suas repercussões nas relações entre sujeitos públicos e privados.

Pretende-se que os estudantes fiquem, consequentemente, melhor preparados para o estudo das restantes disciplinas de Direito Público. Visa-se também que adquiram competências de qualificação jurídica de situações práticas da vida no que respeita à aquisição da cidadania portuguesa, ao funcionamento dos órgãos colegiais e aos meios de garantia administrativos.

Conteúdos Programáticos

Está dividida em 11 capítulos:

Cap.I. O Direito Público: Noção
Parte I – Teoria do Estado.

Cap.II. Origem e Fundamentos do Estado
1. Origem e evolução do Estado;
2. Conceções sobre o Estado.

Cap.III. Os Elementos do Estado
1. O povo;
2. O território;
3. O poder soberano.

Cap.IV. As Funções do Estado
Parte II – A Relação Jurídica de Direito Público.

Cap.V. O Estado e o Direito
1. A subordinação do Estado ao Direito;
2. A personalidade jurídica do Estado.

Cap.VI. A Relação Jurídico-Pública

Cap.VII. Os Atos Jurídico-Públicos

Cap.VIII. As Posições Jurídicas Subjetivas Públicas
Parte III – Teoria da Organização Pública

Cap.IX. As Formas do Estado

Cap.X. Organização Pública Portuguesa, Internacional e da União Europeia

Cap.XI. Organização da Administração Pública
1. As pessoas coletivas, os órgãos e os serviços administrativos
2. A Administração Pública portuguesa: a administração estadual direta e indireta e a administração autónoma
3. As relações de hierarquia, superintendência e tutela
4. Os meios de garantia administrativos.