Introdução ao Direito Público

7.5 ECTs / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem

Proporciona-se aos estudantes:

  • Uma aproximação aos conceitos e princípios fundamentais de Direito Público - enquanto Direito do Estado e de outros organismos públicos (nacionais, europeus e internacionais);
  • Conhecimentos sobre o regime jurídico dos elementos do Estado (povo, território e soberania), suas funções e formas de organização das diversas entidades públicas, em especial da Administração Pública;
  • Uma perspetiva integrada dos Direitos Português, Internacional e da União Europeia, designadamente quanto aos instrumentos de atuação jurídico-pública e suas repercussões nas relações entre sujeitos públicos e privados.

Pretende-se que os estudantes fiquem, consequentemente, melhor preparados para o estudo das restantes disciplinas de Direito Público. Visa-se também que adquiram competências de qualificação jurídica de situações práticas da vida no que respeita à aquisição da cidadania portuguesa, ao funcionamento dos órgãos colegiais e aos meios de garantia administrativos.

Conteúdos Programáticos

Está dividida em 11 capítulos:

Cap.I. O Direito Público: Noção
Parte I – Teoria do Estado.

Cap.II. Origem e Fundamentos do Estado
1. Origem e evolução do Estado;
2. Conceções sobre o Estado.

Cap.III. Os Elementos do Estado
1. O povo;
2. O território;
3. O poder soberano.

Cap.IV. As Funções do Estado
Parte II – A Relação Jurídica de Direito Público.

Cap.V. O Estado e o Direito
1. A subordinação do Estado ao Direito;
2. A personalidade jurídica do Estado.

Cap.VI. A Relação Jurídico-Pública

Cap.VII. Os Atos Jurídico-Públicos

Cap.VIII. As Posições Jurídicas Subjetivas Públicas
Parte III – Teoria da Organização Pública

Cap.IX. As Formas do Estado

Cap.X. Organização Pública Portuguesa, Internacional e da União Europeia

Cap.XI. Organização da Administração Pública
1. As pessoas coletivas, os órgãos e os serviços administrativos;
2. A Administração Pública portuguesa: a administração estadual direta e indireta e a administração autónoma;
3. As relações de hierarquia, superintendência e tutela;
4. As impugnações administrativas.

Faculty

Professor(a) Auxiliar
Licenciada em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 2008. Mestre em Direito pela Escola de Direito do Porto…
Assistente Convidado(a)
Licenciada em Teatro - Variante interpretação pela Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo, em 2012. Licenciada em Direito pela Faculdade de…
Professor(a) Associado(a)
Licenciado em Direito (1996), mestre em Teoria e Ciência Política (1999) e doutor em Direito (2012) pela Universidade Católica Portuguesa. Exerce…