Observatórios de Direito da União Europeia

O ODUE foi criado no âmbito do Centro de Estudos e Investigação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Católica. Visa apoiar projetos de investigação sobre a aplicação do Direito da União Europeia nos ordenamentos jurídicos nacionais, bem como constituir uma plataforma de peritos que permita a partilha de conhecimentos e experiências, com vista a uma aplicação mais eficaz desse direito. O ODUE pretende desenvolver estudos, análises e bases de dados em domínios específicos, propor reformas, nomeadamente legislativas, e monitorizar a aplicação do direito da UE em determinadas áreas pelos tribunais e autoridades públicas. 

I - Observatório da Aplicação do Direito da Concorrência | Observatory on Competition Law Enforcement

II - Observatório da Tutela de Vítimas Especialmente Vulneráveis Face a Comportamentos Violentos | Special Vulnerable Victims Observatory

O objetivo do Observatório da Tutela de Vítimas Especialmente Vulneráveis Face a Comportamentos Violentos será acompanhar a lei e as decisões judiciais portuguesas e avaliar a sua conformidade com o Direito da União Europeia, relativamente à tutela de vítimas especialmente vulneráveis face a comportamentos violentos contra as crianças, mulheres, idosos e pessoas institucionalizadas.

Financiado por fundos nacionais da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.