O Professor João Félix Pinto Nogueira será um dos especialistas convidados na audição pública sobre o BEFIT – Business in Europe: Framework, que decorrerá no dia 25 de janeiro. Trata-se da mais recente proposta da Comissão Europeia para a reforma da tributação das pessoas coletivas que, a ser aprovada, conduzirá a uma harmonização do cálculo da matéria coletável destes impostos, ao nível da União.

A audição visa contribuir para o debate técnico e político sobre esta proposta da Comissão, fornecendo ainda orientações que o Comité poderá incorporar nas suas recomendações aos legisladores europeus. Este convite surgiu no âmbito da investigação desenvolvida pelo docente.

O debate público é organizada pelo Comité Económico e Social Europeu e terá lugar em Bruxelas no dia 25 de janeiro, entre as 9h30 e as 13h00, onde poderá acompanhar em direto a audição ou assistir à gravação mais tarde.

De referir que João Nogueira acumula mais de duas décadas de docência e investigação na área do direito fiscal internacional e europeu sendo um dos autores com mais publicações na área.