Contratos de Trabalho Especiais, Contratos de Trabalho com Particularidades de Regime e Contratos Próximos do Contrato de Trabalho

6 ECTs / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem

  • Pretende-se que os estudantes adquiram um conhecimento detalhado dos regimes legais aplicáveis a certos contratos de trabalho que se encontram sujeitos, em virtude das suas particularidades, a regulamentação especial, e saibam articulá-los com o regime laboral geral;
  • São igualmente abordados contratos que envolvem a prestação de atividade em situação análoga à do vínculo laboral e que assumem elevada relevância prática. Esta análise do regime legal é realizada de forma a apresentar os problemas jurídicos suscitados ao nível doutrinal e jurisprudencial com vista a estimular o pensamento crítico;
  • Para este efeito, recorre-se também ao estudo do direito comparado de modo a permitir a identificação de problemas comuns e avaliar as várias formas de os resolver;
  • Finalmente, procura-se sensibilizar os estudantes para a necessidade de articularem a legislação nacional com as fontes supranacionais, resolvendo eventuais conflitos de normas.

Conteúdos Programáticos 

  1. Contratos especiais de trabalho e contratos de trabalho com regime especial: conceito e articulação com o regime geral;
  2. Contrato de trabalho com pluralidade de empregadores;
  3. Contrato de trabalho a termo;
  4. Trabalho temporário;
  5. Comissão de serviço;
  6. Teletrabalho;
  7. Contrato de trabalho desportivo;
  8. Regime juslaboral dos trabalhadores do mar;
  9. Contrato de trabalho dos profissionais de espetáculos;
  10. Trabalho em plataformas digitais;
  11. Contrato de trabalho doméstico;
  12. Formas de atividade análogas: o contrato de aprendizagem e o contrato de estágio.

Faculty

Professor(a) Associado(a)
Licenciada em Direito pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 1995. Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais…