Objetivos de Aprendizagem

• Pretende-se que os estudantes adquiram um conhecimento detalhado dos regimes legais aplicáveis a certos contratos de trabalho que se encontram sujeitos, em virtude das suas particularidades, a regulamentação especial, e saibam articulá-los com o regime laboral geral;
• São igualmente abordados contratos que envolvem a prestação de atividade em situação análoga à do vínculo laboral e que assumem elevada relevância prática. Esta análise do regime legal é realizada de forma a apresentar os problemas jurídicos suscitados ao nível doutrinal e jurisprudencial com vista a estimular o pensamento crítico;
• Para este efeito, recorre-se também ao estudo do direito comparado de modo a permitir a identificação de problemas comuns e avaliar as várias formas de os resolver;
• Finalmente, procura-se sensibilizar os estudantes para a necessidade de articularem a legislação nacional com as fontes supranacionais, resolvendo eventuais conflitos de normas.

Conteúdos Programáticos 

1. Contratos especiais de trabalho e contratos de trabalho com regime especial: conceito e articulação com o regime geral;
2. Contrato de trabalho com pluralidade de empregadores;
3. Contrato de trabalho a termo;
4. Trabalho temporário;
5. Comissão de serviço;
6. Teletrabalho;
7. Contrato de trabalho desportivo;
8. Regime juslaboral dos trabalhadores do mar;
9. Contrato de trabalho dos profissionais de espetáculos;
10. Trabalho em plataformas digitais;
11. Contrato de trabalho doméstico;
12. Formas de atividade análogas: o contrato de aprendizagem e o contrato de estágio.