Objetivos de Aprendizagem

O objetivo deste seminário consiste em proporcionar aos alunos os conhecimentos necessários para poderem dominar o quadro normativo regulador do direito anti-discriminação no contexto das relações laborais. Visa-se estimular o pensamento crítico dos estudantes, a par com o domínio rigoroso dos conceitos operativos essenciais neste domínio. O objeto do seminário não se vai cingir ao estudo da legislação nacional, adotando igualmente uma perspetiva do direito internacional e europeu, assim como do direito comparado de forma a que os alunos possam obter uma visão integrada e comparada das normas jurídicas reguladoras desta área do Direito. Procura-se, deste modo, sensibilizar os estudantes para a necessidade de articularem a legislação nacional com as fontes de direito supranacional, resolvendo eventuais conflitos de normas.

Conteúdos Programáticos

1. Direito antidiscriminação: conceito, evolução histórica e fontes

2. As formas de discriminação: direta, indireta, assédio, instrução para discriminar e vitimização; problemas especiais: ação positiva, discriminação múltipla, por associação e presumida

3. Os principais fundamentos de discriminação: sexo, idade, deficiência e doença crónica, identidade de género e orientação sexual, raça, religião e crença

4. Os meios de tutela individual e coletiva