Problemas Especiais de Cessação do Contrato de Trabalho

6 ECTs / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem 

Pretende-se que os alunos adquiram um domínio especializado do ordenamento relativo à cessação do contrato de trabalho.
Embora o tema seja objeto de estudo no 1.º ciclo, pretende-se, nesta sede,abordar de modo mais completo alguns aspetos específicos.
Os principais objetivos são a identificação de questões duvidosas na doutrina e jurisprudência nacionais e a capacidade de desenvolvimento de posições jurídicas fundamentadas sobre as mesmas; o relacionamento do segmento normativo referente à cessação do contrato com outras normas, de natureza laboral ou não, se apresentem em conexão com o mesmo e ainda a articulação do Código do Trabalho com outros estratos do ordenamento jurídico, mormente a Constituição da República Portuguesa e o ordenamento europeu e internacional, em vista da resolução de dúvidas interpretativas/aplicativas.
Devem ainda relacionar corretamente as normas legais com as possibilidades de regulação da matéria através de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho.

Conteúdos Programáticos

I - Cessação do contrato de trabalho

  1. Quadro constitucional, internacional e europeu;
  2.  Quadro legal geral e classificações.

II - Caducidade

  1. Noção;
  2. Casos de caducidade: por impossibilidade absoluta, definitiva e superveniente de prestação de trabalho.

III - Ato do trabalhador

  1. A justa causa de resolução - especialmente: falta de pagamento pontual da retribuição;
  2. Abandono do trabalho – alguns problemas

IV - Despedimento

  1. A justa causa (disciplinar) – em especial, faltas injustificadas;
  2. Despedimento coletivo e despedimento por extinção do posto de trabalho - tratamento doutrinal e jurisprudencial;
  3. Despedimento por inadaptação: em especial, novo despedimento por inaptidão;
  4. Despedimento e contrato a termo.

V - Fundo de compensação do trabalho, fundo de garantia de compensação do trabalho e mecanismo equivalente. Fundo de garantia salarial

VI - Período experimental e denúncia

VII - Transmissão de unidade económica e cessação do contrato

Faculty

Professor(a) Auxiliar
Licenciada (1999-2004), mestre (2005-2008) e doutora (2009-2014) em Direito (FDUC). Tem exercido funções docentes e realizado trabalho de investigação…