Já está em marcha o projeto ‘CROP – Compliance and Regulatory Oversight Platform’, que pretende apoiar as organizações na gestão do cumprimento da crescente complexidade do quadro regulatório, através da criação de uma plataforma digital. O objetivo é reduzir o risco de incumprimento e apoiar os processos de decisão internos de entidades privadas ou públicas, assegurando uma maior segurança jurídica e eficiência organizacional.
Assente numa articulação entre competências nas áreas do direito, das tecnologias de informação e da gestão do risco, o projeto prevê a integração de tecnologias emergentes, com destaque para soluções de Inteligência Artificial e de processamento de linguagem natural. A plataforma será composta por vários módulos, cada um orientado para um domínio regulatório específico, como os da contratação pública, da Proteção de Dados, da Inteligência Artificial e da Cibersegurança. Esta estrutura modular permitirá uma abordagem sistematizada e flexível à gestão da conformidade legal, adaptada às necessidades concretas de cada organização.
Do lado da Faculdade de Direito, o projeto é coordenado por Marta Portocarrero, Diretora da Escola, e conta com uma equipa de investigadores composta pelos docentes Nuno Sousa e Silva, Pedro Cerqueira Gomes e Pedro Miguel Freitas. A entidade líder do projeto é a TekPrivacy, startup da Universidade do Porto, sendo Luís Antunes o CEO da empresa.
O arranque dos trabalhos teve lugar no dia 6 de janeiro, estando a conclusão do projeto prevista para 2028, momento em que serão apresentados os resultados e a plataforma desenvolvida.
O CROP é financiado pelo FEDER, através do Programa Regional do Norte – NORTE2030 (NORTE2030-FEDER-01472400)
