Resolução alternativa de litígios em litígios de insolvência

3 ECTS / Semestre / Português

Conteúdos Programáticos

Fundamentos para o desenvolvimento da Resolução Alternativa de Litígios (ADR) em matéria de insolvência. Evolução e enquadramento da RAL aplicada a litígios de insolvência: origem, crescimento e bases normativas. Principais diferenças entre a via adjudicatória e os mecanismos de RAL. Modelos de RAL para casos de insolvência adoptados internacionalmente. Reconciliação de interesses das partes envolvidas em litígios de insolvência. Aplicação do direito contratual aos procedimentos de ADR em litígios de insolvência.