Introdução ao Contencioso Tributário

2.5 ECTS / Semestral / Português
Objetivos de Aprendizagem


Pretende-se que os alunos tomem um primeiro contacto com o contencioso tributário. Neste sentido, partindo-se da noção de ato tributário, o seminário incidirá sobre as principais garantias não impugnatórias dos administrados bem como dos principais meios de impugnação administrativa e contenciosa. Será, ainda, feita referência aos processo de execução fiscal. No final do seminário pretende-se que os alunos demonstrem conhecimentos quanto aos traços essenciais do Processo Tributário em sentido amplo.

Conteúdos Programáticos

Parte I - Noção de Procedimento e de Processo Tributário

  1. Noção de Procedimento Tributário;
  2. Noção de Processo Tributário.

Parte II - Noção de Ato Tributário

Parte III - Garantias não impugnatórias

  1. Direito à informação;
  2. Direito à fundamentação e notificação;
  3. Direito à audição prévia;
  4. Caducidade do direito à liquidação e prescrição da obrigação tributária;
  5. Direito a juros indemnizatórios.

Parte IV - Procedimento Tributário

  1. Princípio da impugnação unitária;
  2. Reclamação Graciosa;
  3. Recurso Hierárquico;
  4. Revisão “oficiosa” do ato tributário.

Parte V - Processo judicial Tributário

  1. Dualidade de jurisdições e hierarquia (breve menção);
  2. Objeto e âmbito do processo judicial tributário;
  3. Formas processuais.

Parte VI - Recursos jurisdicionais regulados pelo CPPT

Parte VII - Arbitragem Tributária

Parte VIII - Execução Fiscal (menção)

Faculty

Professor Catedrático
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor em Direito na área das Ciências Jurídico-Económicas pela Escola de…