Direito da Segurança Social (Seminário)

3 ECTs / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem 

O objetivo é dar a conhecer aos formandos as origens do Direito da Segurança Social, as diferentes formas de conceber e implementar um modelo de proteção social e estudar, em particular, o sistema de segurança social português - seus princípios, estrutura, regimes, conceitos próprios e eventualidades protegidas.
Para além da obtenção de uma base teórica, pretende-se que os alunos fiquem aptos a resolver situações práticas que passem pela aplicação do Direito da Segurança Social.
Desenvolver-se-ão competências para:

  • Compreender as políticas públicas que subjazem aos diferentes modelos de Segurança Social;
  • Conhecer as bases do sistema de Segurança Social português;
  • Perceber e enquadrar os diferentes sistemas, subsistemas e regimes de Segurança Social;
  • Conhecer a legislação que regula a proteção social em Portugal;
  • Resolver questões práticas.

Conteúdos Programáticos

  1. As origens e evolução do Direito da Segurança Social
     
  2. As diferentes concepções do direito à segurança social e modelos de protecção social associados
     
  3. As bases do sistema de segurança social português
       3.1. Princípios;
       3.2. Organização intra-sistemática;
       3.3. Financiamento.
  4. As relações jurídicas de segurança social
       4.1. Relação jurídica principal - Principais eventualidades protegidas;
       4.2. Relações jurídicas acessórias;
       4.2.1. Trabalhadores por conta de outrem;
       4.2.2. Trabalhadores independentes.

Faculty

Docente Convidado
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais pela mesma Instituição.