Objetivos de aprendizagem
O objetivo é dar a conhecer aos formandos as origens do Direito da Segurança Social, as diferentes formas de conceber e implementar um modelo de proteção social e aflorar o sistema de segurança social português - seus princípios, estrutura, regimes, conceitos próprios e eventualidades protegidas (em especial no desemprego) e ainda conhecer o modelo contributivo do sistema previdencial. Para além da obtenção de uma base teórica, pretende-se que os alunos fiquem aptos a resolver situações práticas que passem pela aplicação do Direito da Segurança Social.eventuais conflitos de normas.

Conteúdos programáticos

1. As origens e evolução do Direito da Segurança Social
2. As diferentes concepções do direito à segurança social e modelos de protecção social associados
3. As bases do sistema de segurança social português
4. O Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial
5. As relações jurídicas de segurança social
     5.1. Relação jurídica principal - Principais eventualidades protegidas
5.2. Relações jurídicas acessórias
     5.2.1. Trabalhadores por conta de outrem
     5.2.2. Trabalhadores independentes
6. Uma eventualidade em especial: desemprego