Corrupção e Crimes Conexos

6 ECTS / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem

  • Dar a conhecer e refletir sobre o fenómeno da corrupção e crimes cometidos no exercício de funções públicas no quadro do Direito Penal Português;
  • Visão jurídica e sistematicamente integrada sobre o sistema sancionatório em matéria de corrupção;
  • Análise de jurisprudência e sobre novos modos de investigação nesta criminalidade.

Conteúdos Programáticos 

  1. Corrupção: o conceito e características específicas do crime; o crime de recebimento indevido de vantagens;
  2. Outros crimes: participação económica em negócio; abuso de poder, tráfico de influências, violação de regras urbanisticas; contratação pública;
  3. Outras corrupções: de eleitores, no desporto e no setor privado;
  4. Agentes públicos: funcionários para efeito de lei penal e titulares de cargos políticos - estatuto e integração orgânica;
  5. O sistema sancionatório: as penas criminais; o estatuto disciplinar da função pública e o regime de titulares de cargos políticos; o combate aos lucros do crime (perda de bens);
  6. Investigação: meios de investigação: escutas telefónicas, agentes encobertos e apreensão de correspondência.

Faculty

Professor Catedrático
Licenciado em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1984. Magister Iuris pela Universidade de Trier - RFA, em…