Objetivos de Aprendizagem
Conhecimento dos crimes que visam a proteção do patrimonio. Pretende-se que os alunos tenham conhecimento das soluções do atual CP bem como da jurisprudencia mais relevante sobre o tema. Assim, pretende-se não só o conhecimento dos diversos crimes mas sobretudo a demonstraçao das especificidades e deficiencias da actual regulamentação e a necessidade da sua atualização.
Conteúdos Programáticos
- Os crimes contra o patrimonio. Sua classificação e critérios distintivos. Os crimes fundamentais:
a) contra a propriedade: furto, abuso de confiança e apropriaçao ilegitima. Crimes derivados: roubo, abusos em outras áreas;
b) contra o patrimonio: burla, extorsão, usura; outras derivacões típicas, como o crime de infidelidade;
c) outros crimes: crimes de dano e restantes crimes contra o património.
- Análise crítica do sistema português:
a) lacunas punibilidade;
b) conceção anacrónica de bens e de propriedade.
