Direito Penal Patrimonial

6 ECTS / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem

Conhecimento dos crimes que visam a proteção do patrimonio. Pretende-se que os alunos tenham conhecimento das soluções do atual CP bem como da jurisprudencia mais relevante sobre o tema. Assim, pretende-se não só o conhecimento dos diversos crimes mas sobretudo a demonstraçao das especificidades e deficiencias da actual regulamentação e a necessidade da sua atualização.

Conteúdos Programáticos

  1. Os crimes contra o patrimonio. Sua classificação e critérios distintivos. Os crimes fundamentais:
    a) contra a propriedade: furto, abuso de confiança e apropriaçao ilegitima. Crimes derivados: roubo, abusos em outras áreas;
    b) contra o patrimonio: burla, extorsão, usura; outras derivacões típicas, como o crime de infidelidade;
    c) outros crimes: crimes de dano e restantes crimes contra o património.
     
  2. Análise crítica do sistema português:
    a) lacunas punibilidade;
    b) conceção anacrónica de bens e de propriedade.

Faculty

Professor Catedrático
Licenciado em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1984. Magister Iuris pela Universidade de Trier - RFA, em…