Direito Penal Económico

5 ECTS / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem

  • Conhecimento da principal legislação criminal com relevo para a atividade económico-empresarial;
  • Reconhecimento das áreas mais problemáticas e das soluções do direito português, em matéria de crimes e de sanções punitivas e sua justificação. 

Conteúdos Programáticos

  1. O Direito penal Económico: as diferentes definições de criminalidade económica;
  2. Tipos legais gerais (previstos no CP) com relevo para  atividade económica. Abuso de confiança/ infidelidade/burlas,Insolvência e frutração de créditos, etc.
  3. Os crimes e a legislação penal económica - crimes económicos e corrupção no setor privado;
  4. Crimes no interesse da empresa: exemplo: fraude fiscal;
  5. As penas e as consequências jurídicas próprias da atividade económica.

Faculty

Professor Catedrático
Licenciado em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1984. Magister Iuris pela Universidade de Trier - RFA, em…