No ano letivo de 2019/2020, o Prémio Professor Baptista Machado foi atribuído a Joana Ribeiro de Faria, por ter conseguido a melhor classificação na dissertação de Mestrado em Direito. 

Conversamos com a alumni acerca do seu passado académico e dos planos para o seu futuro profissional:

Terminada a licenciatura, que razões a levaram a escolher o mestrado em Direito?
Desde o início da licenciatura que tive um gosto particular pelas cadeiras de direito civil, uma vez que eram aquelas que, por um lado, me permitiam resolver problemas do dia-a-dia e com as quais, como aluna, me identificava mais naturalmente, e que, por outro lado, exigiam um raciocínio abstrato e analítico e permitiam uma maior problematização. Ao longo do curso, habituei-me a comparar perspetivas e a tomar posição quanto à melhor solução jurídica para cada problema, e percebi o gosto que tinha por investigar e estudar os temas com profundidade. Uma vez que o mestrado em direito privado me permitia consolidar e aprofundar conhecimentos nas áreas de direito civil, concluí-lo pareceu-me uma opção natural. Além disso, a estrutura do programa do mestrado permite frequentar cadeiras fora do ramo de especialização escolhido, pelo que pude complementar o estudo com disciplinas que pertencem ao mestrado em direito da empresa e dos negócios, que foram e são muito úteis na prática.

Em que matérias se debruçou no seu trabalho de investigação?
O tema que escolhi para desenvolver a tese de mestrado pertence tecnicamente às áreas de teoria geral do negócio jurídico e ao direito das obrigações. Analisei as características dos contratos inteligentes, mais conhecidos por “smart contracts”, e identifiquei quatro formas típicas de os concluir, tentando responder à questão de saber se podem ser considerados contratos válidos à luz do ordenamento jurídico português, não só como contratos de execução, mas também como acordos de constituição das obrigações que executam. Além disso, analisei os problemas suscitados pela auto execução de um contrato inteligente e enquadrei o regime jurídico do cumprimento das obrigações que nele se inserem.

O que significa conseguir este reconhecimento?
Ter ganho este prémio é uma grande honra para mim. Para começar, o Professor Doutor Baptista Machado é uma referência para todos os alunos de Direito. A sua obra “Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador”, que ainda li na versão antiga, de capa vermelha-escura, foi o primeiro livro de Direito por onde estudei, e ao longo de todo o curso foi impossível não ouvir referências dos nossos próprios Professores acerca das suas aulas e orais marcantes. Além disso, ao longo do meu trabalho e das minhas investigações posteriores, vários foram os problemas resolvidos através da leitura de artigos do Senhor Professor Doutor Baptista Machado. Finalmente, no que diz especificamente respeito à atribuição do prémio, é difícil avaliar se a nossa própria investigação tem, ou não, qualidade, mas não tenho dúvidas de que muitas das dissertações apresentadas pelos meus colegas de curso foram extremamente relevantes e completas, pelo que ao receber o prémio, atribuído à melhor dissertação de mestrado do ano, tenho necessariamente de reconhecer valor ao trabalho que apresentei, e é também uma forma de o meu trabalho ser reconhecido por outros.

Como recorda o mestrado em Direito na Escola do Porto?
Tendo concluído a licenciatura na mesma instituição, já estava habituada ao caráter eminentemente prático do ensino, que se intensificou, por vezes, no segundo ciclo de estudos. Por exemplo, na cadeira de “negociação e celebração de contratos”, discutíamos criticamente o tipo de acordos e institutos usados numa negociação, sob o ponto de vista da vinculação das partes e distribuição do risco. Na disciplina de “regimes de bens e planeamento sucessório”, estudávamos métodos de estruturação e transmissão do património, tendo muitas vezes por base acórdãos, isto é, disputas que exigiram intervenção judicial, e que poderiam ter sido evitadas se o planeamento sucessório tivesse sido outro. Muitos dos alunos tinham tido ou estavam a ter experiência prática, o que gerava uma troca de experiências relevante, potenciada além do mais pelo caráter reduzido das turmas.

Com o fim do seu percurso académico, que oportunidades de trabalho é que surgiram?
Quando defendi a tese de mestrado, estava já a concluir o estágio para a Ordem dos Advogados numa sociedade de advogados em Lisboa. A minha contratação foi feita com a parte curricular concluída, o que poderá ter sido relevante na entrada. Surgiu depois a oportunidade de dar aulas na área de direito privado como assistente convidada na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.

Que ferramentas é que foram trabalhadas ao longo do seu mestrado e que são agora essenciais no exercício das suas funções?
Ao longo da parte curricular do mestrado, analisei de forma crítica vários acórdãos, o que permitiu identificar problemas concretos na aplicação dos institutos, e tive oportunidade de ponderar com calma alguns dos instrumentos jurídicos que se usam no dia-a-dia da vida prática, sem que se tenha muitas vezes, nessa correria, o tempo necessário para refletir sobre eles.

A 1ª fase de candidaturas aos Mestrados em Direito está aberta até ao dia 3 de maio.