A Escola do Porto da Faculdade de Direito recebeu a Conferência “Agenda do Trabalho Digno: um passo em frente na reforma da legislação laboral?", num evento que contou com mais de 100 inscritos, no âmbito da “Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho”, que altera o Código do Trabalho e legislação conexa.
O evento aconteceu no passado dia 16 de junho, no Auditório Carvalho Guerra, com diversas sessões previstas ao longo de todo o dia.
Catarina Carvalho, Professora da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica, salientou que a análise e debate incidiram "sobre todas as alterações ao regime laboral constantes do Código do Trabalho e de legislação avulsa que regula contratos de trabalho especiais", num objetivo que considerou "ambicioso de abordar num único dia de evento".
A conferência abordou a nova legislação em seis sessões, que incluem as temáticas:
- “Apreciação global da reforma e do procedimento legislativo”;
- “Alargamento do âmbito de aplicação do Código do Trabalho? Plataformas, dependência económica e situações equiparadas” e “Condições de Trabalho”;
- “Parentalidade e Conciliação”;
- “Créditos laborais e cessação do contrato de trabalho”;
- “Contratos especiais ou com particularidades de regime”
- “Direito coletivo do trabalho”
A “Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho” consiste num conjunto de medidas apresentadas com o objetivo de melhorar as condições de trabalho e a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional.
Esta reforma inclui um conjunto de soluções controversas, analisadas nesta conferência por um painel de reconhecidos juslaboralistas, quer da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, quer de outras Faculdades e Centros de Investigação de Direito.
