No dia 24 de janeiro, o Doutor Filipe Cerqueira Alves defendeu a sua tese de Doutoramento acerca da tributação de lucros de grupos multinacionais.

Co-orientado pela Professora Doutora Maria de Fátima Ribeiro e pelo Professor Doutor Miguel Gonçalves Correia, o docente termina agora mais uma etapa do seu percurso académico:

Que razões o levaram a prosseguir os seus estudos no Doutoramento em Direito na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica?
Vontade de me qualificar, de viver a experiência, de escolher um problema relevante e pertinente, tratá-lo com a profundidade possível consoante as circunstâncias e apresentar as minhas conclusões num trabalho com a dimensão de uma Tese de Doutoramento, tudo com o objetivo de contribuir para a melhoria da Justiça do sistema. Para este fim, a Universidade Católica Portuguesa disponibiliza um programa de Doutoramento articulado, com fase letiva e de investigação autonomizadas e devidamente estruturadas, bem como acesso a orientadores de referência na área, o que determinou a minha escolha.

O que o motivou a explorar esta área de estudo?
A década passada foi marcada pela atenção pública dada ao tratamento fiscal de multinacionais e ao facto de grupos multinacionais beneficiarem de taxas de imposto efetivas sobre o seu rendimento inferiores aos seus concorrentes meramente domésticos, um fosso ampliado pela progressiva digitalização dos negócios. Sucede que todos os membros da sociedade partilham dos benefícios oferecidos pelo Estado. Ora, se uns pagam menos, outros têm de forçosamente pagar mais. E, neste caso, a conta é apresentada às pessoas singulares, que financiam toda a infraestrutura do funcionamento do Estado através de IRS e IVA, e às empresas (nas suas várias formas), que têm dificuldades em levar avante os seus negócios, por força da concorrência desleal que estas práticas encerram. Assim, comecei a investigar o tema.

O que mais o surpreendeu ao longo da sua pesquisa?
Ter mudado de opinião relativamente a algumas premissas do meu argumento, que considerava muito firmes. Percebi que estas premissas podem resultar de conclusões apressadas ou sem toda a informação necessária para as formular. Esta mudança de opinião resultou do estudo e do aprofundamento do conhecimento do tema, o que me permitiu valorizar ainda mais as tarefas de investigação e a exposição ao contraditório dos nossos argumentos. 

A que conclusões chegou?
Partindo do vastíssimo trabalho de numerosos investigadores, considero que o tratamento fiscal de transações realizadas entre entidades relacionadas dentro de um grupo multinacional enferma de falhas metodológicas. Propus formas de mitigar estas falhas passíveis de ser implementadas no atual sistema de direito fiscal internacional e que partilham de algumas características semelhantes às propostas da OCDE e o seu Pilar 1 sobre a tributação de lucros de grupos multinacionais, desenvolvendo a aplicação de um método de tributação baseado no fracionamento do lucro residual.

O que ficou por explorar?
Em particular, a forma de implementação específica do método e como poderá ser implementado pelos Estados, na ausência de um acordo multilateral, pode ser desenvolvida. O assunto é abordado de forma desenvolvida na última parte da minha Tese, mas várias partes desta análise justificariam uma Tese por si só. Mas, no geral, creio que a melhor forma de entender uma Tese de Doutoramento é vê-la como parte de um processo evolutivo de conhecimento global e integrado. Assim, ficou por explorar tudo o que está por vir e que poderá ser explorado por tantos outros investigadores e organizações!

Concluída esta fase da sua vida, que memórias é que guarda?
O percurso de uma Tese de Doutoramento é feito de muita dedicação e sacrifícios. Por este motivo, penso ser recomendável procurar aliar trabalho a oportunidades de desenvolvimento pessoal. A forma que encontrei para concretizar este objetivo foi a de realização de períodos de estudo, como por exemplo na Universidade do Michigan, nos EUA, que me possibilitaram viver experiências pessoais irrepetíveis. Pelo caminho, fiz novos amigos, que estou certo de que me acompanharão de ora em diante na minha vida - e, só por isso, o esforço de redação da Tese já valeu a pena.

Para além das conclusões a que chegou, que outro tipo de conhecimentos é que adquiriu ao longo do percurso?
Há áreas de estudo conexas que têm de ser aprofundadas para se compreender o impacto dos nossos argumentos centrais. No meu caso, exemplificando, o estudo do normativo contabilístico foi importante para validar ou infirmar algumas das conclusões que ia tentando avançar. Mas, na verdade, remeto para a minha resposta anterior: as vivências pessoais acabam por ser tão ou mais relevantes que o resultado académico final.

Como é que recorda estes últimos 5 anos?
Nunca é demais assinalar que a redação de uma Tese de Doutoramento em Direito é um trabalho moroso, solitário e, portanto, apresentar a mesma é motivo bastante de satisfação. Durante estes 5 anos pude testar-me, expor-me a contextos diferentes e conhecer pessoas, ideias e locais que não conhecia, tudo com o objetivo de produzir um trabalho que procura contribuir para um Direito mais Justo. Olhando para trás, sinto-me, naturalmente, realizado e satisfeito com a minha decisão de ter frequentado um Curso de Doutoramento que constitui uma etapa marcante na minha vida.

Beneficiando da criação do Centro de Estudos e Investigação em Direito | CEID - Católica Research Center for the Future of Law, os alunos de Doutoramento podem fazer parte de uma unidade de investigação que visa inovar no ensino do Direito e incentivar uma alteração no paradigma tradicional de investigação jurídica em Portugal.