Filipe Cerqueira Alves

Professor(a) Auxiliar

Generic Bio

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito, Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa (2009).
Mestre em Direito da Empresa e dos Negócios pela Faculdade de Direito, Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa (2011).
Michigan Grotius Research Scholar, University of Michigan, Estados Unidos da América (2018).
Doutor em Direito pela Faculdade de Direito, Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa (2022).
Advogado.

Direito Público

Anotação aos artigos 171º - 183º-A e 258º - 275º do Código de Procedimento e Processo Tributário

Filipe Cerqueira Alves (with Filipe Domingues Cerqueira Alves). 2016. Contencioso Tributário: CPPT e RCPITA anotados e comentados

Artigo 180. º Efeito do processo de recuperação da empresa e de fal̂encia na execução fiscal

Artigo 180.º Efeito do processo de recuperação da empresa e de falência na execução fiscal

Filipe Cerqueira Alves (with Filipe Domingues Cerqueira Alves). 2016. Lexit – Códigos Anotados & Comentados - Contencioso Tributário: CPPT e RCPITA (Justiça Tributária)

Artigo 181. º Deveres tributários do liquidatário judicial da fal̂encia

Artigo 181.º Deveres tributários do liquidatário judicial da falência

Filipe Cerqueira Alves (with Filipe Domingues Cerqueira Alves). 2016. Lexit – Códigos Anotados & Comentados - Contencioso Tributário: CPPT e RCPITA (Justiça Tributária)

Artigo 182. º Impossibilidade da declaração da fal̂encia

Artigo 182.º Impossibilidade da declaração da falência

Filipe Cerqueira Alves (with Filipe Domingues Cerqueira Alves). 2016. Lexit – Códigos Anotados & Comentados - Contencioso Tributário: CPPT e RCPITA (Justiça Tributária)

Artigo 183. º-A-Caducidade da garantia em caso de reclamação graciosa

Artigo 183.º A-Caducidade da garantia em caso de reclamação graciosa

Filipe Cerqueira Alves (with Filipe Domingues Cerqueira Alves). 2016. Lexit – Códigos Anotados & Comentados - Contencioso Tributário: CPPT e RCPITA (Justiça Tributária)

Artigo 183.º Garantia. Local da prestação. Levantamento

Filipe Cerqueira Alves (with Filipe Domingues Cerqueira Alves). 2016. Lexit – Códigos Anotados & Comentados - Contencioso Tributário: CPPT e RCPITA (Justiça Tributária)

Artigo 272.º Declaração das falhas

Filipe Cerqueira Alves (with Filipe Domingues Cerqueira Alves). 2016. Lexit – Códigos Anotados & Comentados - Contencioso Tributário: CPPT e RCPITA (Justiça Tributária)

Artigo 273.º Eliminação do prédio da matriz

Filipe Cerqueira Alves (with Filipe Domingues Cerqueira Alves). 2016. Lexit – Códigos Anotados & Comentados - Contencioso Tributário: CPPT e RCPITA (Justiça Tributária)

Artigo 274. º Prosseguimento da execução da d́ıvida declarada em falhas

Artigo 274.º Prosseguimento da execução da dívida declarada em falhas

Filipe Cerqueira Alves (with Filipe Domingues Cerqueira Alves). 2016. Lexit – Códigos Anotados & Comentados - Contencioso Tributário: CPPT e RCPITA (Justiça Tributária)

Artigo 275. º Inscrição do prédio na matriz

Filipe Cerqueira Alves (with Filipe Domingues Cerqueira Alves). 2016. Lexit – Códigos Anotados & Comentados - Contencioso Tributário: CPPT e RCPITA (Justiça Tributária)

As entradas em industria nas sociedades capitalistas

Filipe Cerqueira Alves (with Filipe Domingues Cerqueira Alves). 2012. Direito das Sociedades em Revista - Atas dos Trabalhos do II Congresso

Compreender a carta social europeia revista: convenções internacionais e os seus efeitos nas ordens jurídicas nacionais

Filipe Cerqueira Alves (with Filipe Domingues Cerqueira Alves). 2017. Lex Social: Revista de Derechos Sociales

Compreender a Carta Social Europeia Revista: Convenções internacionais e os seus efeitos nas ordens juŕıdicas nacionais

Filipe Cerqueira Alves 2017. Lex Social: Revista de Derechos Sociales
Saúde e Segurança no Trabalho

EU law and internet traffic control lost between privacy rights and freedom of individual and corporate enterprise

Filipe Cerqueira Alves (with Filipe Cerqueira Alves). 2012. 11th European Conference on Information Warfare and Security 2012, ECIW 2012

EU Law and Internet Traffic Control Lost Between Privacy Rights and Freedom of Individual and Corporate Enterprise

Filipe Cerqueira Alves 2012. 11th European Conference on Information Warfare - Conference Proceedings
Direito Público

Formas alternativas de financiamento empresarial

Maria de Fátima Ribeiro & Filipe Cerqueira Alves (with Filipe Cerqueira Alves). 2019. Direito da moda
Saúde e Segurança no Trabalho

Justiça Fiscal Internacional e Tributação de Lucros de Grupos Multinacionais

Filipe Cerqueira Alves (with Filipe Cerqueira Alves). 2023.

Notas sobre a dedutibilidade fiscal de gastos com atividades de intermediação desportiva

Filipe Cerqueira Alves (with Filipe Cerqueira Alves). 2022. Revista de Direito do Desporto
Direito Público

O controlo de tráfego online no direito comunitário e no ordenamento português, pirataria informática e criminalidade: a legitimidade de restrições a direitos, liberdades e garantias de utilizadores

Filipe Cerqueira Alves (with Filipe Cerqueira Alves). 2015. Atas de Trabalhos I Congresso Internacional de Ciências Sociais: Dos Riscos à Criminalidade
Direito Público

O Decreto-Lei 33/2011 e as entradas em indu´stria nas sociedades por quotas

Filipe Cerqueira Alves (with Filipe Domingues Cerqueira Alves). 2013. Questoes de Tutela de Credores e de Socios das Sociedades Comerciais
Direito Público

O Decreto-Lei 33/2011 e as entradas em indústria nas sociedades por quotas

Filipe Cerqueira Alves 2013. Questoes de Tutela de Credores e de Socios das Sociedades Comerciais
Saúde e Segurança no Trabalho

O futuro próximo do conceito de grupo de sociedades

Filipe Cerqueira Alves (with Filipe Cerqueira Alves). 2018. V Congresso Direito das Sociedades

O «mínimo de existência condigna»: da sua determinabilidade à sua revisibilidade: On determining and revising a minimum existence standard

Filipe Cerqueira Alves (with Filipe Domingues Cerqueira Alves). 2016. Revista Jurídica Portucalense
Direito Público

Operações societárias

Maria de Fátima Ribeiro, Luís Correia Araújo & Filipe Cerqueira Alves (with Filipe Cerqueira Alves). 2019. Fashion Law - Direito da Moda
Saúde e Segurança no Trabalho

Perceção da eficiência dos serviços de justiça instalados no Tribunal Judicial da Comarca de Braga

Filipe Cerqueira Alves (with Eduardo Duque). 2018.

Perceção da eficiência dos serviços de justiça instalados no Tribunal Judicial da Comarca de Braga

Filipe Cerqueira Alves (with Eduardo Duque). 2021. Julgar
Direito Público

Portugal

Filipe Cerqueira Alves (with Filipe Cerqueira Alves). 2023. Taxation of Companies in Economic and Financial Distress, European Association of Tax Law Professors
Saúde e Segurança no Trabalho

Sovereignity as a limit to European and global taxation: until when?

Filipe Cerqueira Alves I Católica Global School of Law Legal Graduate Research Conference
Direito Público

«Joint Venture» e outras formas de organização empresarial

Maria de Fátima Ribeiro & Filipe Cerqueira Alves (with Filipe Cerqueira Alves). 2019. Fashion Law - Direito da Moda

“O «mínimo de existência condigna»: da sua determinabilidade à sua revisibilidade

Filipe Cerqueira Alves 2016. Revista Jurídica Portucalense