| DATA | HORA | SALA | NOME DO CANDIDATO/TÍTULO DO TRABALHO | ORIENTADOR |
| 26/06/2026 | 14h30 | EAA002 |
Gonçalo Faria de Oliveira Martins Proteção de Dados no Setor do Jogo Online: Limites Jurídicos à Exploração Comercial de Dados Pessoais |
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02/07/2026 |
14h30 |
EAA 002 |
João Nóbrega Cortes Delduque Do dever de informação sobre o impacto da OPA nos compromissos ESG da sociedade visada |
Maria Daniela Farto Baptista Passos |
| 02/07/2026 | 15h30 | EAA002 |
João Maria de Castro Tavares Fernandes Grade A exclusão de sócio nas Sociedades por Quotas - Prazo para a exclusão judicial de sócio |
Maria Daniela Farto Baptista Passos |
| 02/07/2026 | 16h30 |
EAA002 |
José Miguel da Silva Marques O Contrato de Grupo Paritário - Tipologia, elementos e regime jurídico |
José Augusto Quelhas Lima Engrácia Antunes |
| 02/07/2026 | 17h30 |
EAA002 |
Yannick Ernesto Uamusse Lemos O Modelo da Sociedade por Ações Simplificada: O Direito Societário Português perante as Dinâmicas Empresariais Contemporâneas |
José Augusto Quelhas Lima Engrácia Antunes |
| 02/07/2026 | 18h30 | EAA002 |
Mariana Marques Clamote Lages Remuneração Executiva e Métricas ESG: Instrumento de Governança Corporativa ou Estratégica de "Greenwashing" ? |
José Augusto Quelhas Lima Engrácia Antunes |
| 08/07/2026 | 16h30 | EC024 |
Maria Clara Nicolellis MATERIAL DE ABUSO SEXUAL INFANTIL GERADO POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - A LEGITIMIDADE DA INCRIMINAÇÃO À LUZ DA TEORIA DO BEM JURÍDICO: uma análise comparada entre Brasil e Portugal |
Pedro Miguel Fernandes Freitas |
| 08/07/2026 | 15h30 | EC024 |
Jéssica Filipa Cepeda Ramos Homicídio Qualificado (artigo 132º do CP) - em especial, análise do “motivo torpe ou fútil” |
Maria da Conceição Fonseca Ferreira da Cunha |
| 08/07/2026 | 14h30 | EC024 |
Beatriz Sousa Santos Homicídio Privilegiado. Um tipo legal esquecido ? |
Maria da Conceição Fonseca Ferreira da Cunha |
| 09/07/2026 | 15h30 | EA107 |
Marta Maria Vieira Campos de Frias Proença O destino da pegada digital do de cujus. Análise crítica dos arts.17.º da Lei n.º 58/2019 e 18.º da Lei n.º 27/2021 |
Nuno de Araújo Sousa e Silva |
| 09/07/2026 | 14h15 | EA107 |
Fátima de Macedo Quintas A obtenção de prova na Inteligência Artificial |
Pedro Miguel Fernandes Freitas |
| 09/07/2026 | 12h00 | EA107 |
Ricarda Mariana de Sá Lemos Gonçalves Smart Contracts: entre a natureza jurídica e os desafios da responsabilidade civil |
António Agostinho Cardoso Conceição Guedes |
| 10/10/2027 | 14h30 | EA108 |
Flávia Cristina da Silva A Entidade Reguladora da Saúde como garante do direito à saúde: Análise crítica às Parcerias Público-Privadas |
Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho |
| 13/07/2026 | 12h00 | EA 109 |
Viviana Vitória Vieira Permutas de Partes Sociais: Da Lógica Contratual à Neutralidade Fiscal |
Maria Daniela Farto Baptista Passos |
| 13/07/2026 | 11h15 | EA109 |
Inês Amoedo Luís Pereira Um comentário ao art. 14º do CIRC: Análise dos Danish Cases em matéria de dividendos |
Tomás Maria Cantista de Castro Tavares |
| 13/07/2026 | 11h30 | EAA002 |
Ana Isabel da Silva Moreira Quando a ajuda vem de fora: O critério da distorção nas subvenções estrangeiras |
Sofia Oliveira Pais Cunha |
| 13/07/2026 | 9h00 | EAA002 |
Paula Filipa Marques Vieira O Princípio do Primado: Uma Análise Constitucional Comparada |
Sofia Oliveira Pais Cunha |
| 13/07/2026 | 10h00 | EAA002 |
Sebastião de Melo e Alvim Pessanha Moreira O recurso de anulação e a tutela jurisdicional efetiva em matéria ambiental na União Europeia. |
Sofia Oliveira Pais Cunha |
| 13/07/2026 | 10h00 | EA 109 |
Daniela Costa Lopes O Permanent Simplified ETR Safe Harbour no Pilar 2 da OCDE: Solução para a Simplificação Fiscal Internacional? |
João Félix Pinto Nogueira |
| 13/07/2026 | 9h15 | EA109 |
Francisca Madalena Corbafo Araújo de Carvalho Gastos e prejuízos na jurisprudência do TJUE em matéria de fiscalidade direta: erodindo a territorialidade em busca da afirmação da capacidade contributiva na União europeia? |
João Félix Pinto Nogueira |
| 13/07/2026 | 8h30 | EA109 |
Ana Margarida de Almeida Albuquerque Brandão Matos O Efeito Restritivo do Art.92º do CIRC em Relação aos Benefícios Fiscais |
Tomás Maria Cantista de Castro Tavares |
| 16/07/2026 | 14h30 | EAA002 |
Maria Inês Lopes Sousa Reintegração do Trabalhador e Direito a Férias Vencidas e Não Gozadas |
Catarina Oliveira Carvalho |
| 16/07/2026 | 15h30 | EAA002 |
Joana Carvalho Lemos O contrato de trabalho a termo resolutivo incerto: entre o termo e a condição, entre a caducidade e a conversão silenciosa |
Milena Rouxinol |
| 16/07/2026 | 11h00 | EAA002 |
Maria João Ferreira Pinto O abandono do trabalho à luz do ordenamento jurídico português: um regime de incertezas |
Milena Rouxinol |
| 16/07/2026 | 12h30 | EAA002 |
Rute Cláudia Rodrigues Pereira A obrigação de reintegração em caso de despedimento ilícito – regra e exceções |
Milena Rouxinol |
| 16/07/2026 | 14h30 |
EA109 |
Pedro Daniel Rodrigues Azevedo Lenocídio: entre a proteção e a interferência estatal. Uma revisão crítica do tipo legal e a projeção de um novo paradigma |
Sandra Flávia Correia Batista Tavares |
| 16/07/2026 | 15h15 |
EC024 |
Anita Ferreira Gonçalves Segredo Profissional e Planeamento Fiscal Abusivo: Desafios à Luz da Legislação Portuguesa e Europeia |
Marta de Sousa Nunes Vicente |
| 16/07/2026 | 14h30 | EC024 |
Raquel Arantes Marques A majoração dos juros compensatórios na cláusula geral anti abuso: à luz do princípio ne bis in idem |
Marta de Sousa Nunes Vicente |
| 20/07/2026 | 12h00 | EAA002 |
Rita Pinto da Fonseca Santos Carvalho Dual-Use Commercial Satellite Systems in Armed Conflict From Targeting to State Responsibility and Neutrality |
José Alberto Azeredo Ferreira Lopes |
| 20/07/2026 | 09h00 | EAA002 |
Ana Margarida Alves Queirós Humiliation as a Structural Element of Torture: From Individual Degradation to Collective Harm |
José Alberto Azeredo Ferreira Lopes |
| 20/07/2026 | 10h30 | EAA002 |
Raquel Filipa Braga Pontes Responsabilidade de Estado: África do Sul c. Israel “Nowhere is safe in Gaza” |
José Alberto Azeredo Ferreira Lopes |
| 20/07/2026 | 14h30 |
EA109 |
Ana Gisela Pereira de Carvalho Reflexões críticas sobre as penas aplicáveis ao crime de violência doméstica |
Maria Elisabete da Costa Ferreira |
| 16/07/2026 | 17h30 | EAA004 |
Maria Luís Tomé de Carvalho State immunity and jus cogens: a hierarchical conflict? |
José Alberto Azeredo Ferreira Lopes |
| 16/07/2026 | 16h00 |
EAA004 |
Miguel Gonçalves de Freitas Gomes Teixeira Islamic Law and International Law |
José Alberto Azeredo Ferreira Lopes |
| 16/07/2026 | 11h30 | EAA004 |
Joel Ato Kwamina Ata-Baah The UN's Response to the Russia-Ukraine Conflict: A Critical Analysis Under the UN Charter as a Global Constitutional Framework" to reflect the required focus on UN response and the Charter's constitutional role |
Catarina Isabel Tomaz Santos Botelho |
| 16/07/2026 | 12h00 | EA107 |
Joana Isabel Vieira de Carvalho Gomes O confronto entre o artigo 110.º e o artigo 191.º do TFUE — exigências de fiscalidade verde impõem-se perante exigências de não discriminação? Uma perspetiva enquadrada no Imposto Sobre Veículos vigente em Portugal. |
Marta de Sousa Nunes Vicente |
| 16/07/2026 | 15h15 | EBI011 |
Nádia Gonçalves Brito Os princípios da Interpretação dos Benefícios Fiscais |
Tomás Maria Cantista de Castro Tavares |
| 16/07/2026 | 16h00 | EBI011 |
Ana Rita Mariano Castro Silva O Regime da Transparência Fiscal e a Cláusula Geral Anti Abuso |
Filipe Domingues Cerqueira Alves |
| 16/07/2026 | 14h30 |
EBI011 |
Ana Catarina da Silva Martins O Regime da Transparência Fiscal e a Cláusula Geral Anti Abuso |
Rui Manuel Corucho Duarte Morais |
| 16/07/2026 | 15h00 | EA107 |
Olinda Maria Carvalho Maravalhas Lopes Compensação de danos não patrimoniais do lesado (in)direto: A exclusão por efeito no AUJ n.º 12/2014 |
José Carlos Barros Brandão Proença |
| 16/07/2026 | 17h45 | EC024 |
Bruna Rafaela Rodrigues Ferreira Encargos com pagamentos a offshores |
Marta Isabel Martins Costa dos Santos |
| 16/07/2026 | 17h45 | EBI021 |
Jéssica Silva Serrão A Autonomia Fiscal da Região Autónoma da Madeira no IRC: Limites à Adaptação do Regime dos Rendimentos Não Sujeitos e Isentos |
Joana Catarina Neto dos Anjos |
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