Provas Públicas - Mestrado em Direito

DATA HORA SALA NOME DO CANDIDATO/TÍTULO DO TRABALHO ORIENTADOR
26/06/2026 14h30 EAA002

Gonçalo Faria de Oliveira Martins

Proteção de Dados no Setor do Jogo Online: Limites Jurídicos à Exploração Comercial de Dados Pessoais

Maria Filipa Pires Urbano Costa Calvão

02/07/2026

14h30

EAA 002

João Nóbrega Cortes Delduque

Do dever de informação sobre o impacto da OPA nos compromissos ESG da sociedade visada

Maria Daniela Farto Baptista Passos
02/07/2026 15h30 EAA002

João Maria de Castro Tavares Fernandes Grade 

A exclusão de sócio nas Sociedades por Quotas - Prazo para a exclusão judicial de sócio

Maria Daniela Farto Baptista Passos 
02/07/2026 16h30

EAA002

José Miguel da Silva Marques

O Contrato de Grupo Paritário - Tipologia, elementos e regime jurídico

José Augusto Quelhas Lima Engrácia Antunes
02/07/2026 17h30

EAA002

Yannick Ernesto Uamusse Lemos

O Modelo da Sociedade por Ações Simplificada: O Direito Societário Português perante as Dinâmicas Empresariais Contemporâneas

José Augusto Quelhas Lima Engrácia Antunes 
02/07/2026 18h30 EAA002

Mariana Marques Clamote Lages

Remuneração Executiva e Métricas ESG: Instrumento de Governança Corporativa ou Estratégica de "Greenwashing" ?

José Augusto Quelhas Lima Engrácia Antunes
08/07/2026 16h30 EC024

Maria Clara Nicolellis

MATERIAL DE ABUSO SEXUAL INFANTIL GERADO POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - A LEGITIMIDADE DA INCRIMINAÇÃO À LUZ DA TEORIA DO BEM JURÍDICO: uma análise comparada entre Brasil e Portugal

Pedro Miguel Fernandes Freitas
08/07/2026 15h30 EC024

Jéssica Filipa Cepeda Ramos 

Homicídio Qualificado (artigo 132º do CP) - em especial, análise do “motivo torpe ou fútil”

Maria da Conceição Fonseca Ferreira da Cunha
08/07/2026 14h30 EC024

Beatriz Sousa Santos

Homicídio Privilegiado. Um tipo legal esquecido ?

Maria da Conceição Fonseca Ferreira da Cunha
09/07/2026 15h30 EA107

Marta Maria Vieira Campos de Frias Proença

O destino da pegada digital do de cujus. Análise crítica dos arts.17.º da Lei n.º 58/2019 e 18.º da Lei n.º 27/2021
Nuno de Araújo Sousa e Silva
09/07/2026 14h15 EA107

Fátima de Macedo Quintas

A obtenção de prova na Inteligência Artificial

Pedro Miguel Fernandes Freitas
09/07/2026 12h00 EA107

Ricarda Mariana de Sá Lemos Gonçalves

Smart Contracts: entre a natureza jurídica e os desafios da responsabilidade civil

António Agostinho Cardoso Conceição Guedes
10/10/2027 14h30 EA108

Flávia Cristina da Silva

A Entidade Reguladora da Saúde como garante do direito à saúde: Análise crítica às Parcerias Público-Privadas

Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho
13/07/2026 12h00 EA 109

Viviana Vitória Vieira

 Permutas de Partes Sociais: Da Lógica Contratual à Neutralidade Fiscal

Maria Daniela Farto Baptista Passos
13/07/2026 11h15 EA109

Inês Amoedo Luís Pereira

Um comentário ao art. 14º do CIRC: Análise dos Danish Cases em matéria de dividendos

Tomás Maria Cantista de Castro Tavares 
13/07/2026 11h30 EAA002

Ana Isabel da Silva Moreira

Quando a ajuda vem de fora: O critério da distorção nas subvenções estrangeiras

Sofia Oliveira Pais Cunha 
13/07/2026 9h00 EAA002

Paula Filipa Marques Vieira

O Princípio do Primado: Uma Análise Constitucional Comparada

Sofia Oliveira Pais Cunha 
13/07/2026 10h00 EAA002

Sebastião de Melo e Alvim Pessanha Moreira

O recurso de anulação e a tutela jurisdicional efetiva em matéria ambiental na União Europeia.

Sofia Oliveira Pais Cunha 
13/07/2026 10h00 EA 109

Daniela Costa Lopes

O Permanent Simplified ETR Safe Harbour no Pilar 2 da OCDE: Solução para a Simplificação Fiscal Internacional?

João Félix Pinto Nogueira 
13/07/2026 9h15 EA109

Francisca Madalena Corbafo Araújo de Carvalho

Gastos e prejuízos na jurisprudência do TJUE em matéria de fiscalidade direta: erodindo a territorialidade em busca da afirmação da capacidade contributiva na União europeia?

João Félix Pinto Nogueira 
13/07/2026 8h30 EA109

Ana Margarida de Almeida Albuquerque Brandão Matos 

O Efeito Restritivo do Art.92º do CIRC em Relação aos Benefícios Fiscais

Tomás Maria Cantista de Castro Tavares
16/07/2026 14h30 EAA002

Maria Inês Lopes Sousa

Reintegração do Trabalhador e Direito a Férias Vencidas e Não Gozadas 
Uma Análise em Torno do Caso Ředitelství

 Catarina  Oliveira Carvalho 
16/07/2026 15h30 EAA002

Joana Carvalho Lemos

O contrato de trabalho a termo resolutivo incerto: entre o termo e a condição, entre a caducidade e a conversão silenciosa

Milena Rouxinol 
16/07/2026 11h00 EAA002

Maria João Ferreira Pinto

 O abandono do trabalho à luz do ordenamento jurídico português: um regime de incertezas

Milena Rouxinol 
16/07/2026 12h30 EAA002

Rute Cláudia Rodrigues Pereira

A obrigação de reintegração em caso de despedimento ilícito – regra e exceções

Milena Rouxinol 
16/07/2026 14h30

EA109

Pedro Daniel Rodrigues Azevedo

Lenocídio: entre a proteção e a interferência estatal. Uma revisão crítica do tipo legal e a projeção de um novo paradigma

Sandra Flávia Correia Batista Tavares
16/07/2026 15h15

EC024

Anita Ferreira Gonçalves

Segredo Profissional e Planeamento Fiscal Abusivo: Desafios à Luz da Legislação Portuguesa e Europeia

Marta de Sousa Nunes Vicente
16/07/2026 14h30 EC024

Raquel Arantes Marques

A majoração dos juros compensatórios na cláusula geral anti abuso: à luz do princípio ne bis in idem

Marta de Sousa Nunes Vicente
20/07/2026 12h00 EAA002

Rita Pinto da Fonseca Santos Carvalho

Dual-Use Commercial Satellite Systems in Armed Conflict

From Targeting to State Responsibility and Neutrality

José Alberto Azeredo Ferreira Lopes
20/07/2026 09h00 EAA002

Ana Margarida Alves Queirós

Humiliation as a Structural Element of Torture: From Individual Degradation to Collective Harm

José Alberto Azeredo Ferreira Lopes
20/07/2026 10h30 EAA002

Raquel Filipa Braga Pontes

Responsabilidade de Estado: África do Sul c. Israel

“Nowhere is safe in Gaza”

José Alberto Azeredo Ferreira Lopes
20/07/2026 14h30

EA109

Ana Gisela Pereira de Carvalho

Reflexões críticas sobre as penas aplicáveis ao crime de violência doméstica

Maria Elisabete da Costa Ferreira
16/07/2026 17h30 EAA004

Maria Luís Tomé de Carvalho

State immunity and jus cogens: a hierarchical conflict?

José Alberto Azeredo Ferreira Lopes
16/07/2026 16h00

EAA004

Miguel Gonçalves de Freitas Gomes Teixeira

Islamic Law and International Law

José Alberto Azeredo Ferreira Lopes
16/07/2026 11h30 EAA004

Joel Ato Kwamina Ata-Baah

The UN's Response to the Russia-Ukraine Conflict: A Critical Analysis Under the UN Charter as a Global Constitutional Framework" to reflect the required focus on UN response and the Charter's constitutional role

Catarina Isabel Tomaz Santos Botelho
16/07/2026 12h00 EA107

Joana Isabel Vieira de Carvalho Gomes

O confronto entre o artigo 110.º e o artigo 191.º do TFUE — exigências de fiscalidade verde impõem-se perante exigências de não discriminação? Uma perspetiva enquadrada no Imposto Sobre Veículos vigente em Portugal.

Marta de Sousa Nunes Vicente
16/07/2026 15h15 EBI011

Nádia Gonçalves Brito

Os princípios da Interpretação dos Benefícios Fiscais

Tomás Maria Cantista de Castro Tavares
16/07/2026 16h00 EBI011

Ana Rita Mariano Castro Silva

O Regime da Transparência Fiscal e a Cláusula Geral Anti Abuso

Filipe Domingues Cerqueira Alves
16/07/2026 14h30

EBI011

Ana Catarina da Silva Martins

O Regime da Transparência Fiscal e a Cláusula Geral Anti Abuso

Rui Manuel Corucho Duarte Morais
16/07/2026 15h00 EA107

Olinda Maria Carvalho Maravalhas Lopes

Compensação de danos não patrimoniais do lesado (in)direto: A exclusão por efeito no AUJ n.º 12/2014

José Carlos Barros Brandão Proença
16/07/2026 17h45 EC024

Bruna Rafaela Rodrigues Ferreira

Encargos com pagamentos a offshores

Marta Isabel Martins Costa dos Santos
16/07/2026 17h45 EBI021

Jéssica Silva Serrão

A Autonomia Fiscal da Região Autónoma da Madeira no IRC: Limites à Adaptação do Regime dos Rendimentos Não Sujeitos e Isentos

Joana Catarina Neto dos Anjos

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