Programme

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13^rd April

8:45 am	Reception and registration
9:15 am	Opening Session Rui Moreira - Mayor of Porto Manuel Fontaine Campos (Dean of the Faculty of Law - Porto School); Sofia Oliveira Pais (Católica Research Centre for the Future of Law - Director); Rita Lobo Xavier (Member of the Conference Executive Committee) Inaugural Conference Andrea Fusaro (Università di Genova) - *Private law instruments in «Legge Dopodinoi» (Law N.º 112 of 2016)*
10:45 am	Moderation: Manuel Fontaine Campos (FDUCP-EP) Inheritance and digital assets Pavel KOUKAL (Faculty of Law - Masaryk University) - Digital Inheritance in relation to virtual worlds in computer games Nuno Sousa Silva (FDUCP-EP) – *Digital Inheritance: does it require a different approach?* Wealth Planning and protection Nadia COGGIOLA - *Ensuring protection for people and communities from the risks of technological development - prevent damage and insurance solutions. Marta ROSAS (FDUCP-EP) - Ensuring patrimonial protection for persons with disabilities: autonomy-based solutions and separate assets.*
11:30 am	Coffee-break
11:45 am	Moderation: Júlio Vieira Gomes (Portuguese Supreme Court Justice) Autonomy and Wealth Planning Mariusz ZALUCKI (Polish Supreme Court Justice)– *Autonomy of mortis causa property dispositions versus legal formalities. Time for a new approach in Europe?* Pedro COUTINHO (Universidade Lusófona e Universidade do Minho) – *Rethinking will and succession in light of private property* Tax Aspects of International Wealth Planning Mario TENORE (University of Amesterdam; Pirola, Pennuto, Zei & Associati) – *Real estate investment and the Italian flat tax regime* Paulo da Rocha PICHEL (Durham Agrellos) – *Taxation of fiduciary structures*
1:15 pm	Lunch
3:00 pm	Moderation: Sofia Pais (FDUCP-EP) Cross border relations and European Union Law Rui Moura Ramos (FDUC) - Sucessão legitimária e ordem Pública internacional António Frada de Sousa (FDUCP-EP) - O Regulamento 650/2012 - Dez anos depois. Algumas questões
3:45 pm	Moderation: Rita Lobo Xavier (FDUCP-EP) Inheritance Law and autonomy Daniel Morais (FDUL) - *Autonomia do maior acompanhado e substituição quase pupilar* Cristina Araújo Dias (EDUM) - *Liberdade de disposição e proteção sucessória da família: novas tendências no campo da sucessão legitimária e da sucessão contratual* Nuno Alonso Paixão (EDUCP - EP) – *Posição jurídica do nascituro e indemnização pelo dano da privação da vida*
4:45 pm	Coffee-break
5:00 pm	Moderation: Pedro Romano Martinez (FDUL) Assets and deals Rui Pinto Duarte (EDUCP - EL) – *Transmissão e património* Raquel Guimarães (FDUP) - *Contratação na era digital: da autonomia privada à 'autorregulação regulada'*
5:30 - 7:00 pm	Moderation: Pedro Freitas (FDUCP – EP) Dispute resolution in the digital era Ruben Juvandes (Juiz de Direito) – *Digital Justice in EU* André Almeida Martins (FDUCP- EP) – *Arbitration and Digital Justice*
8:00 pm	Dinner

14^th April

9:00 am	Painel I – Empresa familiar e sucessão: autonomia da vontade Rita Lobo Xavier – *Sucessão familiar na empresa e autonomia do disponente* Regina Beatriz Tavares da Silva – *Sucessão nas uniões de facto e autonomia dos conviventes.*
10:00 am	Coffee break
10:30 am	Painel II – Empresa familiar: interdisciplinaridade - Moderação: Rita Lobo Xavier Julio Rivera - *Análise interdisciplinar das empresas familiares* Jaqueline Demetrio - *O assédio moral nas empresas familiares* Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade - *Relações trabalhistas não formalizadas em empresas familiares e suas nefastas consequências* Paulo Nalin (ADFAS/UFPR0) e Grace Costa - *Direito sucessório e Direito societário: limites e possibilidades nas empresas familiares*
12:30 am	Lunch
2:30 pm	Painel III – Sucessão: autonomia da vontade plena? - Moderação: Regina Beatriz Tavares da Silva Maria Bravo Bosch – *Beneficios y perjuicios de la autonomía de la voluntad en la sucesión* Álvaro Passos - *A quebra da autonomia da vontade na sucessão conjugal: separação de bens e herança obrigatória* Roberta Drehmer - *Autonomia do testador na justa causa das cláusulas restritivas*
4:30 pm	Coffee-break
5:00 pm	Painel IV – Relações familiares: solidariedade patrimonial - Moderação Rita Lobo Xavier Thiago Simões - *Sociedade de facto na conjugalidade* Pedro Barachisio - *Da sociedade de facto à presunção do esforço comum na união estável*
6:00 pm	Painel V – Sucessão: novos desafios - Moderação: Regina Beatriz Tavares da Silva José Roberto Sodero - *Seguridade social e sucessão familiar* Ana Cláudia Brandão- *Inseminação post mortem e novas sucessões* Danilo Porfírio - *Repercussões sucessórias da filiação afetiva* Graciela Medina - *Herança digital e sua importância nas sucessões*

14:30 COMUNICAÇÕES em SIMULTÂNEO – SALAS EC013 e EC015

Sala EC013

Moderadores:

Pavel Koukal (Faculty of Law - Masaryk University)

Marta Rosas (Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP)

Joana Ribeiro de Faria "The legal nature of blockchain wills in Europe"
Felipe Marquette de Sousa "Digital Evidence"

Sala EC015

Moderadores:

André Almeida Martins (Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP)

Nuno Alonso Paixão (Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP)

Berta Gonçalves - "Bens comunitários: aproveitamento de bens não públicos por comunidades locais"

Blandina Soares - "Contitularidade do direito de propriedade e solidariedade - o exercício dos direitos nas situações de comunhão"

Vitória Andrade e Silva - "O novo pacto sucessório admitido na lei portuguesa e a função social do direito de propriedade privada: solidariedade intergeracional e solidariedade conjugal"