Objetivos de Aprendizagem

Conhecer as principais características sobre esta ferramenta, tanto a nível da UE e por um maior nível internacional. Numa economia globalizada, a ferramenta deve estar relacionada a um cumprimento fiscal melhor e mais fácil pelo contribuinte mas tem de ser considerada como uma condição para a interação sistemas fiscais.

Conteúdos Programáticos

1. A correcta aplicação dos sistemas fiscais no contexto internacional.e a necessidade de cooperação administrativa e assistência mútua intergovernamental;
2. A cooperação administrativa e assistência mútua ao serviço das administrações fiscais e dos contribuintes que operam internacionalmente no apoio ao conhecimento do sistema fiscal, ao correcto cumprimento das obrigações fiscais e à fruição dos benefícios fiscais oferecidos pelo Estado de investimento;
3. As diferentes modalidades de cooperação administrativa e assistência mútua: o intercâmbio de informação tributária; os controlos fiscais simultaneos; a presença de funcionários de um Estado no território do outro Estado; outras modalidades;
4. As iniciativas das principais organizações internacionais na matéria- directivas e regulamentos comunitários nos impostos directos e no IVA; os esforços da OCDE. Breve referência a outras iniciativas na Améria, Ásia e África;
5. A jurisprudência do TJUE.