No presente momento o sistema financeiro apresenta redobrada importância, assumindo a maior relevância, constituindo a componente fiscal um factor decisivo do seu funcionamento. É objecto da disciplina o reconhecimento da estrutura do sistema fiscal português e da sua evolução recente no âmbito de um conjunto relevante de instrumentos financeiros, assumindo particular destaque os "organismos de investimento colectivo" mobiliários e imobiliários (via fundos de investimento e sociedades de investimento). O objectivo do estudo é o conhecimento de um conjunto de instrumentos financeiros delimitado no programa e seu enquadramento nas soluções vigentes do sistema fiscal português, com particular destaque para os impostos sobre o rendimento.

Conteúdos Programáticos

I. Introdução. Conceitos relevantes - Valores mobiliários, instrumentos financeiros e "produtos financeiros".

• Ações, obrigações e participações em organismos de investimento colectivo (OIC) – fundos e sociedades de investimento. Instrumentos financeiros derivados, warrants autónomos e certificados.
• Instrumentos financeiros e sistema fiscal português. Relevância das “qualificações” nos Códigos do IRS e do IRC: rendimentos de capitais e mais-valias. Outros impostos – IMT, I.Selo e IVA .
• Evolução recente do sistema fiscal português – reforma fiscal de 2000 e evolução legislativa ulterior.
• IVA e Imposto do Selo.

II.

• Acções.
• Obrigações.
• Participações em OIC. Desenvolvimento do regime fiscal previsto nos arts. 22.º e 22.º do EBF.

III. instrumentos financeiros derivados, warrants autónomos e certificados – breve referência