Tributação de Produtos Financeiros (Seminário)

3 ECTS / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem

No presente momento o sistema financeiro apresenta redobrada importância, assumindo a maior relevância, constituindo a componente fiscal um factor decisivo do seu funcionamento. É objecto da disciplina o reconhecimento da estrutura do sistema fiscal português e da sua evolução recente no âmbito de um conjunto relevante de produtos ou instrumentos financeiros.

O objectivo do estudo é o conhecimento de um conjunto de produtos ou instrumentos financeiros delimitado no programa e seu enquadramento nas soluções vigentes do sistema fiscal português, com particular destaque para os impostos sobre o rendimento.

Conteúdos Programáticos

     I. Introdução

  1. Conceitos relevantes;
    1.1. Valores mobiliários, instrumentos financeiros e produtos financeiros;
    1.2. As acções, obrigações, as “participações/unidades” em instituições de investimento colectivo (UPs), os instrumentos financeiros derivados, os warrants autónomos e os certificados.
     
  2.  Produtos financeiros e sistema fiscal português;
    2.1. Relevância das “qualificações” nos Códigos dos Impostos sobre o Rendimento: rendimentos de capitais e mais-valias;
    2.2. Outros impostos.
     
  3. Evolução recente do sistema fiscal português – reforma fiscal de 2000 e evolução legislativa ulterior;
    3.1. Impostos sobre o rendimento / transmissões/heranças;
    3.2. IVA e Imposto do Selo.

    II. Acções, Obrigações e Unidades de participação em Instituições de investimento Colectivo (UPs)

    1. Acções e Obrigações;
    2. UPs.

    III. instrumentos financeiros derivados, warrants autónomos e certificados

    1. Os instrumentos financeiros derivados;
    2. A tributação dos warrants autónomos;
    3. Os certificados.

Faculty

Docente Convidado
Licenciado em Direito pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais pela…