A participação social - Direitos e Obrigações dos Sócios

6 ECTs / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem

  • Especialização no estudo da Sociedade Comercial enquanto actor jurídico de primeira grandeza das atuais economias de mercado;
  • Estudo dos principais mecanismos à disposição dos sócios nas relações que desenvolvem com a sociedade e com outros sócios;
  • Estudo dos deveres que decorrem da qualidade de sócio.

Conteúdos Programáticos 

  1. A Participação social;
     
  2. Os direitos dos sócios
    a) Direito a participar nos lucros da sociedade;
    b) Direito a participar nas deliberações dos sócios;
    c) Direito à informação;
    d) Direito a participar nos órgãos da sociedade;
    e) Direito de preferência na subscrição de aumento de capital;
    f) Direito de impugnar e requerer a suspensão das deliberações sociais;
    g) Direito de exoneração.
     
  3. Figuras aparentadas
    a) Direitos de minoria qualificada;
    b)Direitos especiais;
    c) Direitos extra-corporativos;
    d) Vantagens do fundador.
     
  4. As obrigações dos sócios
    a) Obrigação de entrada;
    b) Obrigação de quinhoar nas perdas;
    c) Prestações acessórias;
    d)Prestações suplementares;
    e) Suprimentos.

Faculty

Professor(a) Auxiliar
Licenciado em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1999. Mestre em Direito, na área das Ciências Jurídico…