Jurisprudência Internacional

6 ECTs / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem

  • Conhecer de forma mais aprofundada algumas das principais jurisdições internacionais existentes;
  • Compreender as questões, dogmáticas e concretas, que a existência de diferentes juridições e tribunais internacionais suscita;
  • Ficar a conhecer, em concreto, situações em que a propósito da mesma questão jurídica diferentes tribunais se pronunciaram e as consequências práticas e teóricas dessa pronúncia plural;
  • Desenvolver o pensamento crítico, quer sobre as sentenças como sobre o próprio sistema jurisdicional internacional.

Conteúdos Programáticos

  1. Estudo de diferentes questões de direito internacional através do estudo de jurisprudência internacional, como por exemplo: autodeterminação dos povos, luta contra o terrorismo - direitos humanos e direito internacional humanitário;
  2. Refugiados e migrantes; imputação de condutas ao Estado; a relação TEDH e TJUE, etc;
  3.  Conclusão: da proliferação de tribunais internacionais à sua crise? Entre pluralismo e fragmentação.

Sempre que possível, sobre cada matéria serão estudadas decisões de mais do que um tribunal. Em casos excecionais, na medida em que tenham recorrido ao direito internacional, serão estudadas decisões de tribunais nacionais (constitucionais).

 

 

Faculty

Professor(a) Associado(a)
Licenciado em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1984. Diplôme de l'Institut Européen des Hautes Etudes…