Objetivos de Aprendizagem
Proporcionar aos estudantes o conhecimento sobre a evolução do Direito Penal Europeu, em especial, da União Europeia, bem como os seus principais instrumentos legislativos e desafios atuais em termos substantivos e processuais.
Conteúdos Programáticos
- Conceito e Evolução do Direito Penal Europeu;
- Princípios fundamentais de Direito Penal Europeu;
- Europol, Eurojust, Rede Judiciária Europeia, OLAF e Procuradoria Europeia;
- Cooperação em matéria penal:
a) A extradição;
b) A cooperação judicial em matéria penal na União Europeia: Mandado de Detenção Europeu; reconhecimento e execução de sentenças em material penal que imponham penas ou medidas privativas das liberdades; e a Decisão Europeia de Investigação.
