Direito Penal Europeu (Seminário)

3 ECTs / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem

Proporcionar aos estudantes o conhecimento sobre a evolução do Direito Penal Europeu, em especial, da União Europeia, bem como os seus principais instrumentos legislativos e desafios atuais em termos substantivos e processuais. 

Conteúdos Programáticos

  1. Conceito e Evolução do Direito Penal Europeu;
  2. Princípios fundamentais de Direito Penal Europeu;
  3. Europol, Eurojust, Rede Judiciária Europeia, OLAF e Procuradoria Europeia;
  4. Cooperação em matéria penal:
    a) A extradição;
    b) A cooperação judicial em matéria penal na União Europeia: Mandado de Detenção Europeu; reconhecimento e execução de sentenças em material penal que imponham penas ou medidas privativas das liberdades; e a Decisão Europeia de Investigação.

 

Faculty

Assistente Convidado(a)
Licenciada em Direito pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2012). Mestre em Direito pela Escola do Porto…