Objetivos de Aprendizagem
Este seminário propõe traçar o percurso da história legal das codificações reguladoras dos crimes sexuais e encontrar nessa evolução pontos de conexão com a atual aplicação e interpretação jurisprudencial da lei.
Diversas investigações têm observado um distanciamento entre a letra da lei e as práticas judiciais, sublinhando a importância destas no reforço da construção da igualdade social. Este seminário intenta uma reflexão acerca da importância das crenças pessoais e dos estereótipos culturais, relacionados com os papéis de género, nas decisões judiciais.
No fim deste seminário, os/as participantes deverão saber:
- Conhecer e distinguir os principais conceitos e teorias abordadas;
- Identificar e reconhecer a influência do género no direito;
- Desenvolver uma reflexão atitude crítica face à importância do género para questões como a identidade e hierarquia social;
- Comentar criticamente sentenças judiciais, à luz das teorias abordadas.
Conteúdos Programáticos
- Conceitos básicos (género; sexo; papéis de género; outros);
- Teoria Feminista do Direito e Jurisprudência Feminista (breve introdução);
- A violência de género e a violência sexual – conceitos; preconceitos; mitos e factos;
- O crime de violação ao longo da codificação penal portuguesa e a influência da legislação internacional;
- Os/as magistrados/as portugueses/as e as representações acerca de ofensores/as, vítimas.
