Conteúdos Programáticos

Estudo aprofundado da Convenção de Singapura sobre Mediação: (i) a génese, o âmbito e a arquitetura normativa do instrumento; (ii) o impacto da sua exequibilidade transfronteiriça nas opções das partes, permitindo-lhes delinear estratégias eficazes de resolução de litígios e gestão de conflitos internacionais; (iii) as implicações práticas para advogados, árbitros, mediadores e restantes profissionais da resolução de disputas, com especial enfoque na redação de cláusulas contratuais e na valorização de competências de mediação intercultural; e (iv) as limitações e desafios resultantes da adesão ainda desigual dos Estados e de possíveis constrangimentos formais nos diversos ordenamentos jurídicos. A importância da Convenção enquanto ferramenta global de harmonização e os seus efeitos na prática contemporânea da resolução alternativa de litígios.