Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1984. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra na área das Ciências Jurídico-Civilísticas, em 1991. Doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1999. Professora catedrática da Universidade Católica Portuguesa.
Direito a construir família, discurso da igualdade de direito das pessoas com orientação homossexual e a perspetiva do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Rita Lobo Xavier 2016. Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos
Direito ao divórcio, direitos recíprocos dos cônjuges e reparação dos danos causados: liberdade individual e responsabilidade do novo regime do divórcio
Rita Lobo Xavier 2012. Estudos de homenagem ao professor doutor Heinrich Ewald Hörster
