Objetivos de Aprendizagem

• Conhecer e estudar a disciplina da transmissão do património por causa da morte
• Compreender o problema sucessório e seu enquadramento normativo em relação com os valores fundamentais da ordem jurídica

Conteúdos Programáticos

Parte I – Introdução ao Direito das Sucessões
1. O problema sucessório

Parte II - Princípios do Direito Sucessório Português
1. Enquadramento constitucional e Princípios estruturantes do Direito sucessório português

Parte III - A Tutela dos Direitos Sucessórios
1. A perspetiva dos sucessores: aspetos substantivos e processuais