Objetivos de Aprendizagem
- Conhecer e estudar a disciplina da transmissão do património por causa da morte
- Compreender o problema sucessório e seu enquadramento normativo em relação com os valores fundamentais da ordem jurídica
Conteúdos Programáticos
Parte I – Introdução ao Direito das Sucessões
1. O problema sucessório
Parte II - Princípios do Direito Sucessório Português
1. Enquadramento constitucional e Princípios estruturantes do Direito sucessório português
Parte III - A Tutela dos Direitos Sucessórios
1. A perspetiva dos sucessores: aspetos substantivos e processuais