Direito Internacional Público

5 ECTs / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem

  • Permitir ao aluno adquirir conhecimentos base de direito internacional público. Porque o direito internacional é uma ordem jurídica própria, a disciplina implica necessariamente a aquisição dos conceitos fundamentais, pressuposto de qualquer outro aprofundamento nesta área;
  • Adquirir conhecimentos que permitam a amplificação dos interesses e desafiam alguns paradigmas tidos por mais clássicos. Desde logo a noção de Estado; depois, do próprio Direito. Isso significa, antes do mais, compreender o enquadramento histórico do surgimento e do desenvolvimento do Direito Internacional; e os seus quadros conceptuais específicos.

Conteúdos Programáticos

Está dividida em 3 partes:

Parte I - Conceitos Fundamentais

  1. Noção de direito internacional;
  2. Sociedade e Comunidade Internacionais;
  3. Evolução da sociedade e do direito internacionais.

Parte II - Sujeitos de direito internacional

  1. Personalidade Jurídica e Direito Internacional;
  2. Estados como sujeito primário do direito internacional;
  3. Reconhecimento de Estado;
  4. Reconhecimento de Governo;
  5. Insurgência e beligerância;
  6. Organizações Internacionais como sujeitos de direito internacional, em especial as Nações Unidas;
  7. O indivíduo, sujeito de direito internacional?

Parte III - Fontes do Direito Internacional

  1. Introdução;
  2. Tratados Internacionais;
  3. Costume Internacional;
  4. Demais fontes de direito internacional.

Faculty

Professor(a) Associado(a)
Licenciado em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1984. Diplôme de l'Institut Européen des Hautes Etudes…
Professor(a) Auxiliar
Licenciada em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 2004. Mestre em Direito pela Escola de Direito de Lisboa…
Assistente Convidado(a)
Licenciado em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1993. Inscrito no programa de Doutoramento em Direito…