Objetivos de Aprendizagem

• Permitir ao aluno adquirir conhecimentos base de direito internacional público. Porque o direito internacional é uma ordem jurídica própria, a disciplina implica necessariamente a aquisição dos conceitos fundamentais, pressuposto de qualquer outro aprofundamento nesta área;
• Adquirir conhecimentos que permitam a amplificação dos interesses e desafiam alguns paradigmas tidos por mais clássicos. Desde logo a noção de Estado; depois, do próprio Direito. Isso significa, antes do mais, compreender o enquadramento histórico do surgimento e do desenvolvimento do Direito Internacional; e os seus quadros conceptuais específicos.

Conteúdos Programáticos

Está dividida em 3 partes:

Parte I - Conceitos Fundamentais

1. Noção de direito internacional;
2. Sociedade e Comunidade Internacionais;
3. Evolução da sociedade e do direito internacionais.

Parte II - Sujeitos de direito internacional

1. Personalidade Jurídica e Direito Internacional;
2. Estados como sujeito primário do direito internacional;
3. Reconhecimento de Estado;
4. Reconhecimento de Governo;
5. Insurgência e beligerância;
6. Organizações Internacionais como sujeitos de direito internacional, em especial as Nações Unidas;
7. O indivíduo, sujeito de direito internacional?

Parte III - Fontes do Direito Internacional

1. Introdução;
2. Tratados Internacionais;
3. Costume Internacional;
4. Demais fontes de direito internacional.