No próximo dia 11 de março, entre as 14h15 e as 15h15, decorrerá a 2ª sessão dos Infodays sobre a matéria do regime jurídico aplicável aos trabalhadores destacados, destinada a entidades empregadoras, a qual, tendo em conta o contexto pandémico, será realizada online.
Estas sessões enquadram-se no âmbito do projeto internacional STEP UP - “Stepping up the European cooperation and communication among Public & Private organizations for the PROTECTION of posted worker's rights”, que se centra no fenómeno do destacamento internacional de trabalhadores e visa aferir a aplicação das mais recentes normas de direito da União Europeia (UE) no âmbito da migração laboral, o impacto das mesmas na atividade empresarial, bem como analisar o papel específico desempenhado pelas autoridades inspetivas neste domínio.
O objetivo destes Infodays consiste na partilha de informação sobre as obrigações das entidades empregadoras e os direitos dos trabalhadores em matéria de destacamento. Os temas a tratar serão o enquadramento geral da matéria do destacamento, a análise dos procedimentos administrativos exigidos em Portugal, as condições de trabalho e os direitos que devem ser garantidos aos trabalhadores destacados, o enquadramento das inspeções e práticas das autoridades inspetivas, bem como as eventuais sanções aplicáveis.
A estrutura adotada parte de duas apresentações, uma realizada por um investigador ligado ao projeto e outra por um representante da ACT, entidade parceira no projeto, seguindo-se um período de debate em que pretendemos ouvir as dúvidas e problemas com que os empregadores se confrontam neste domínio, contributo muito importante para ser integrado nos resultados finais do projeto.
Programa
Moderação : Prof. Ana Cristina Costa
| Horário | Tema | Orador |
| 14H15 | Destacamento de trabalhadores na U.E. – entre liberdade de prestação de serviços e regulação | António Frada de Sousa, Professor Auxiliar da Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP e Advogado |
| 14H35 | Mobilidade Transnacional – Principais obrigações dos empregadores | Rui Arrifana, Inspetor do Trabalho na Autoridade para as Condições do Trabalho |
| 14H45 | Debate |
A sessão é dirigida preferencialmente a empregadores e associações de empregadores.