Com esta unidade pretende-se facultar aos mestrandos bases teóricas sólidas que lhes permitam compreender o impacto do Direito da União Europeia nos ordenamento jurídico-tributários nacionais, em especial no respeitante à fiscalidade direta. Pretende-se ainda que seja capaz, com bases nesses elementos, de exercícios analíticos compreensivos em termos de planeamento fiscal internacional.
Nomeadamente, o aluno deve ser capaz de reconhecer os “custos fiscais” associados a cada uma das alternativas de estruturação privada das atividades económicas no plano europeu, bem como ser de enunciar propostas de otimização dos referidos “custos”. Por último, o mestrando deve ser capaz de assumir uma postura crítica e reflexiva sobre as opções legislativas nacionais, não só no sentido de reconhecer eventuais casos de incompatibilidade com o Direito da UE mas ainda no sentido de aferir da adequação das soluções atualmente vigentes.
Conteúdos programáticos
- Fundamentos de Direito da UE e sua aplicação ao Direito Fiscal: Efeito direto, primado e mecanismos de salvaguarda
- A Integração Fiscal Negativa: A Compatibilidade de normas tributárias internas com as liberdades fundamentais
- A Integração Fiscal Positiva: Análise das principais diretivas da UE com impacto no âmbito da fiscalidade direta
- Desenvolvimentos recente
