Direito Fiscal da União Europeia (Seminário)

3 ECTs / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem

Com esta unidade pretende-se facultar aos mestrandos bases teóricas sólidas que lhes permitam compreender o impacto do Direito da União Europeia nos ordenamento jurídico-tributários nacionais, em especial no respeitante à fiscalidade directa.

Pretende-se ainda que seja capaz, com bases nesses elementos, de exercícios analíticos compreensivos em termos de planeamento fiscal internacional. Nomeadamente, o aluno deve ser capaz de reconhecer os “custos fiscais” associados a cada uma das alternativas de estruturação privada das actividades económicas no plano europeu, bem como ser de enunciar propostas de optimização dos referidos “custos”.

Por último, o mestrando deve ser capaz de assumir uma postura crítica e reflexica sobre as opções legislativas nacionais, não só no sentido de reconhecer eventuais casos de incompatibilidade com o Direito da UE mas ainda no sentido de aferir da adequação das soluções actualmente vigentes.

Conteúdos Programáticos

  1. Fundamentos de Direito da UE e sua aplicação ao Direito Fiscal: Efeito direto, primado e mecanismos de salvaguarda;
  2. A Integração Fiscal Negativa: A Compatibilidade de normas tributárias internas com as liberdades fundamentais e com as regras em matéria de Ajudas de Estado;
  3. A Integração Fiscal Positiva: Análise das principais diretivas da UE com impacto no âmbito da fiscalidade directa;
  4. Do Planeamento fiscal ao Abuso em Direito Tributário Europeu: Estratégias e limites ao planeamento fiscal no espaço europeu;
  5. Novos temas de Direito Tributário Europeu;
  6. Compatibilidade do ordenamento jurídico-tributário português com o Direito da UE: Análise específica da compatibilidade de normas tributárias nacionais com o Direito da UE.

Faculty

Professor(a) Auxiliar
João Félix Pinto Nogueira, Doutor em Direito é Professor da Universidade Católica Portuguesa. É ainda Deputy Academic Chairman do International Bureau for…