Raquel Carvalho

Professor(a) Associado(a)

Generic Bio

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto (1994).
Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1999).
Doutorada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, na área de ciências Jurídico-Políticas (2009).
Investigadora e membro integrado da Catolica Research Centre for the Future of Law – Centro de Estudos e Investigação em Direito,  integrada na linha de investigação “Reforma do Estado: Eficiência e Sustentabilidade”, membro da secção portuguesa da ANESC, membro fundadora da European Association of the Public-Private Partnership – E.A.P. e membro da RED Iberoamericana de Contratación Pública.

"A adjudicação inválida (mas não invalidada), o contrato e o direito à tutela judicial efetiva (Ac. do TCA Norte de 7.10.2011, P. 858/10.5BEAVR) ".

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2012. CJA

"A inconstitucionalidade das normas relativa à repetição do procedimento disciplinar e à reintegração".

Raquel Carvalho (with Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho). 2003. Questões Laborais
Direito Público

"A informação administrativa vinculativa. Em direito do urbanismo, direito do ambiente e direito fiscal".

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2013. Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Alberto Xavier

"A invalidade derivada nos contratos administrativos: para além da aparência... (Ac. do TCA Norte de 15/4/2010, P. 1480/09.4BEBRG)"

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL MARIA RESENDE DUARTE). 2010. CJA

"A invalidade derivada nos contratos administrativos: para além da aparência... (Ac. do TCA Norte de 15/4/2010, P. 1480/09.4BEBRG)"

Raquel Carvalho (with Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho). 2010. Cadernos de Justiça Administrativa

"As Concessionárias dos Sistemas Multimunicipais"

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL MARIA RESENDE DUARTE). 1997. Revista Direito e Justiça

"As intimações".

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2002. Direito e Justiça

"As Invalidades Contratuais nos Contratos Administrativos de Solicitação de Bens e Serviços".

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2010. Almedina

"Comentário ao Acórdão do Tribunal Central Administrativo, de 2 de Junho de 1999".

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL MARIA RESENDE DUARTE). 2000. Cadernos de Justiça Administrativa

"Comentário ao Acórdão do Tribunal Central, de 7 de Junho de 2001"

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL MARIA RESENDE DUARTE). 2002. Cadernos de Justiça Administrativa

"Comentário ao Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas".

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2012. UCEditora

"Comentário ao Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas".

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2013. Universidade Católica Editora

"Direito Constitucional – O Sistema Constitucional Português".

Catarina Santos Botelho & Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL MARIA RESENDE DUARTE). 2012. Coimbra Editora

"Direito Constitucional – Questões e Casos Práticos".

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL MARIA RESENDE DUARTE). 2013. Coimbra Editora

"O Novo Regime da Licença Ambiental".

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2009. "O Direito "
Direito Público

"O procedimento concursal no acesso à função pública Reflexões de natureza constitucional."

Raquel Carvalho (with Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho). 2012. Estudos de Homenagem ao Senhor Prof. Doutor Jorge Miranda

"O regime da invalidade derivada nos contratos administrativos Da alteração operada pela transposição da Directiva n.º 2007/66/CE".

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2011. Revista dos Contratos Públicos

"Regulação Administrativa no Domínio do Direito do Ambiente".

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2011. Scientia Iuridica

"Uma irregularidade irregular?"

Raquel Carvalho 2012. Prontuário de Direito do Trabalho, 93

- A invalidade derivada nos contratos administrativos, para além da aparência...( ac. do TCA Norte de 1.4.2010,P1480094.4BEBRG).

Raquel Carvalho (with Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho). 2010. Cadernos de Justiça Administrativa

- A invalidade derivada nos contratos administrativos, para além da aparência...( ac. do TCA Norte de 1.4.2010,P1480094.4BEBRG).

Raquel Carvalho 2010. Cadernos de Justiça Administrativa - n.º 84
Direito Público

5

Raquel Carvalho (with Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho). 2023. Sustainability in public procurement, corporate law and higher education
Direito Público

6

Raquel Carvalho (with Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho). 2022. O Whistleblowing em Portugal: proteção do Denunciante nas Organizações

A adjudicação inválida (mas não invalidada), o contrato e o direito à tutela judicial efetiva (Ac. TCA Norte de 7.10.2011, P.85810.5BEAVR)

Raquel Carvalho (with Carvalho, Raquel). 2012. Cadernos de Justiça Administrativa
Saúde e Segurança no Trabalho

A contratação pública como instrumento de realização de políticas ambientais e sociais

Raquel Carvalho (with Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho). 2014. I Congresso Internacional Sobre Compras Públicas de Cabo Verde
Direito Público

A contratação pública como instrumento de realização de políticas ambientais e sociais

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2015. Para uma contratação pública estratégica

A exigência de fundamentação na contratação pública como instrumento de salvaguarda da concorrência

Raquel Carvalho (with Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho). 2019. Revista de Contratos Públicos
Direito Público

A extinção do procedimento no Código do Procedimento Administrativo

Raquel Carvalho 2017. Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira,

A flexibilidade no Direito do Urbanismo

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2022. Revista de Legislação e Jurisprudência
Direito Público

A força maior

Raquel Carvalho (with Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho). 2020. Direito Administrativo de necessidade e de excepção
Direito Público

A legal approach to fostering green infrastructure for improved water and energy efficiency

Raquel Carvalho (with Paula Maria Lima e Castro). 2023. Blue planet law: the ecology of our economic and technological world

A Lei de Acesso a Documentos da Administração

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL MARIA RESENDE DUARTE). 2000. Publicações Universidade Católica

A Portaria 40/2014, de 26 de fevereiro, é aplicável aos procedimentos de recrutamento na administração local?

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2014. Questões Atuais de Direito Local

Algumas alterações ao procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP)

Raquel Carvalho (with Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho). 2021. Revista de Direito Administrativo

Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 15/05/2014 (ou da aplicação da declaração de inconstitucionalidade dos números 2 e 4 do artigo 368.º do Código do Trabalho)

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2014. Questões Laborais
Direito Público

Artigo 5º - Prescrição

Raquel Carvalho (with Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho). 2013. Comentário ao Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas
Direito Público

Artigo 7º - Responsabilidade exclusiva do Estado e demais pessoas colectivas de direito público (nº1).

Raquel Carvalho (with Carvalho, Raquel). 2013. Comentário ao Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas.
Direito Público

Artigo 8º - Responsabilidade solidária em caso de dolo ou culpa grave

Raquel Carvalho (with Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho). 2013. Comentário ao Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas

As alterações ao Código do Procedimento Administrativo, no contexto do simplex ambiental – o tempo “acelerado” nos pareceres e na decisão administrativa

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2023. Revista de Direito Administrativo

As alterações ao Código do Procedimento Administrativo, no contexto do simplex ambiental: o tempo “acelerado” nos pareceres e na decisão administrativa

Raquel Carvalho (with Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho). 2023. Revista de Direito Administrativo

As alterações ao regime de invalidade dos contratos no Código dos Contratos Públicos

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2017. Cadernos de Justiça Administrativa
Direito Público

As Causas de Nulidade dos Atos de Gestão Urbanística – Previsão Multinível

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2017. Ordenamento do território, urbanismo e cidades. Que rumo?

As concessionárias dos sistemas multimunicipais (nova figura jurídica no domínio das águas)

Raquel Carvalho (with Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho). 1997. Direito e Justiça
Direito Público

As consultas preliminares ao mercado no CCP.

Raquel Carvalho 2017. Comentários à revisão do Código dos Contratos Públicos,
Direito Público

As entidades privadas com funções públicas e o direito à informação procedimental e extraprocedimental

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2012. Colóquios 2010. Direito Administrativo Privado - ou a crise do direito administrativo

As novas diretivas da contratação pública e a tutela da concorrência na execução dos contratos públicos

Raquel Carvalho 2014. Revista Concorrência e Regulação.

As novas diretivas da contratação pública e a tutela da concorrência na execução dos contratos públicos

Raquel Carvalho (with Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho). 2014. Revista de Concorrência e Regulação

As novas Diretivas da Contratação Pública e a tutela da concorrência na execução dos contratos públicos

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2016. Revista Concorrência e Regulação

As questões constitucionais no Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 602/2013 - Enunciação e delimitação

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2013. Questões Laborais - Vinte Anos de Questões Laborais

As questões constitucionais no Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 602/2013 - Enunciação e delimitação

Raquel Carvalho (with Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho). 2013. Questões Laborais

Blockchain and Public Procurement

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2019. European Journal of Comparative Law and Governance
Direito Público

Breves reflexões sobre a dimensão social da contratação pública sustentável

Raquel Carvalho (with Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho). 2022. Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Américo Taipa de Carvalho
Direito Público

Cidades sustentáveis, planeamento e alterações climáticas

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2023. ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR FERNANDO ALVES CORREIA
Direito Público

Cidades sustentáveis, planeamento e alterações climáticas

Raquel Carvalho (with Raquel Carvalho). 2023. Estudos em homenagem ao Professor Doutor Fernando Alves Correia

Código do Trabalho- a (in)constitucionalidade das normas relativas à repetição do procedimento disciplinar e à reintegração.

Raquel Carvalho 2003. Questões Laborais - n.º 22

Código do Trabalho- a (in)constitucionalidade das normas relativas à repetição do procedimento disciplinar e à reintegração.

Raquel Carvalho (with Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho). 2003. Questões Laborais

Comentário ao regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2014. UCEditora

Comentário ao regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas

Raquel Carvalho (with Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho). 2014. Universidade Católica Editora

Comentário ao regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas

Raquel Carvalho (with Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho). 2018. Universidade Católica Editora

Comentário ao regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas

Raquel Carvalho (with Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho). 2022. Universidade Católica Editora

Comentário ao Regime Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2022. Uceditora
Saúde e Segurança no Trabalho

Constitucionalismos e (con)temporaneidade

Direito Público

Consultas preliminares ao mercado no CCP

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2017. Comentários à revisão do Código dos Contratos Públicos
Direito Público

Contratação pública e ecoinovação

Raquel Carvalho (with Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho). 2015. Estudos em homenagem a Rui Machete
Direito Público

Cooperação entre entidades públicas adjudicantes

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2016. Direito e Processo Administrativo

Da (in)constitucionalidade das reduções salariais previstas no Orçamento de Estado aprovado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro

Raquel Carvalho & Catarina de Oliveira Carvalho (with Júlio Manuel Vieira Gomes). 2011. Questões Laborais

Da (in)constitucionalidade das reduções salariais previstas no Orçamento de Estado aprovado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro,

Raquel Carvalho 2011. Questões Laborais - n.º 38

Da adjudicação ao contrato – a tutela da concorrência sem concorrentes em jogo.

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2022. Revista de Contratos Públicos

Da adjudicação ao contrato – a tutela da concorrência sem concorrentes em jogo.

Raquel Carvalho (with Raquel Carvalho). 2022. Revista de Contratos Públicos

Da adjudicação ao contrato: a tutela da concorrência sem concorrentes em jogo

Raquel Carvalho (with Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho). 2022. Revista de Contratos Públicos
Direito Público

Da contratação pública sustentável à contratação pública circular

Raquel Carvalho (with Raquel Carvalho). 2021. Concorrência e sustentabilidade

Directive 2014/24/EU and the Implementation of e-Procurement in Portugal – Part II

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2019. European Procurement & Public Private Partnership Law Review

Direito Constitucional - O sistema constitucional português

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2015. UCEditora

Direito Constitucional - O sistema constitucional português

Raquel Carvalho (with Vaz, Manuel Afonso). 2015. Universidade Católica Editora

Direito Constitucional – Questões e Casos Práticos

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL MARIA RESENDE DUARTE). 2013. Coimbra Editora

Direito Constitucional. O sistema constitucional português

Ana Teresa Ribeiro, Catarina Santos Botelho & Raquel Carvalho (with Ana Ribeiro). 2012. Coimbra Editora

Direito Constitucional: o sistema constitucional português

Raquel Carvalho (with Manuel Afonso Vaz). 2015. Universidade Católica Editora - Porto

Direito Constitucional: Questões e Casos Práticos

Ana Teresa Ribeiro & Raquel Carvalho (with Manuel Afonso Vaz). 2013. Coimbra Editora

Direito Constitucional: Questões e Casos Práticos

Raquel Carvalho (with Vaz, Manuel Afonso). 2015. Universidade Católica Editora - Porto

Direito da Contratação Pública

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2019. Universidade Católica Editora

Direito da Contratação Pública

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2021. Universidade Católica Editora Porto
Direito Público

E-procurement

Raquel Carvalho (with Raquel Carvalho). 2022. Democratic and electronic changes in local public action in Europe
Direito Público

E-procurement: new challenges for local authorities

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2022. Democratic and Electronic Changes in Local Public Action in Europe, REvolution or E-volution
Direito Público

Establishing Urban Gardens on Vacant Land While Considering International Good Practices: A Legal Case Study from Portugal

Raquel Carvalho (with Alexandra Ribeiro). 2020.
Saúde e Segurança no Trabalho

Estudos em homenagem à Professora Doutora Maria da Glória F. P. D. Garcia

Direito Público

EU Green Deal and the Portuguese public procurement

Raquel Carvalho (with Raquel Carvalho). 2023. Sustainability in public procurement, corporate law and higher education

Evidence on how urban gardens help citizens and cities to enhance sustainable development. Review and bibliometric analysis

Raquel Carvalho (with Alexandra Ribeiro). 2023. Landscape and Urban Planning
Direito Público

Extinção da relação de emprego dos trabalhadores não docentes nas universidades- -fundação por motivos disciplinares - Pretexto para breves notas comparativas de regimes de emprego

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2020. Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva
Saúde e Segurança no Trabalho

Fernanda Paula Oliveira, Mais uma alteração ao regime jurídico da urbanização e edificação, Almedina, Coimbra, 2014

Raquel Carvalho (with Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho). 2014. Associação de Estudos de Direito Regional e Local

Introdução ao Direito do Urbanismo

Raquel Carvalho (with Carvalho, Raquel). 2017. Universidade Católica Editora

Introdução ao direito do urbanismo

Raquel Carvalho (with Carvalho, Raquel). 2020. Universidade Católica Editora

Introdução ao direito do urbanismo

Raquel Carvalho (with Raquel Carvalho). 2021. Universidade Católica Editora Porto

Introdução ao direito do urbanismo

Raquel Carvalho (with Raquel Carvalho). 2024. Manuais de Direito

Introdução ao Direito do Urbanismo.

Raquel Carvalho 2017. UCEditora - Porto
Direito Público

La digitalización de los procedimientos administrativos como instrumentos de simplificación, en particular, en la contratacion p¿blica en Portugal

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2021. Tecnología, Administración Pública Y Regulación

Lei de acesso aos documentos da administração - Lei nº 65/93 de 26 agosto (com as alterações introduzidas pelas leis nºs 8/95 de 29 de março e 94/99, de 16 de Junho)

Raquel Carvalho (with Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho). 2000. Universidade Católica Portuguesa
Direito Público

Licença Ambiental como Procedimento Autorizativo.

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2003. Estudos de Direito do Ambiente.
Direito Público

Life-cycle costing in the member states

Raquel Carvalho 2019. Cost and EU public procurement law
Direito Público

Life-cycle costing in the Member States - Does the tool meet its goals?

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2019. Cost and EU Public Procurement Law Life-Cycle Costing for Sustainability
Direito Público

Medidas de tutela da legalidade urbanística e de regularização de operações urbanísticas. A legalização

Raquel Carvalho (with Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho). 2015. A revisão do regime jurídico da urbanização e edificação
Direito Público

More urban gardens, less food waste

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2021. The Role of Law in Governing Sustainability

O acesso a documentos administrativos: Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Secção) de 24.1.2012, P. 668/11.

Raquel Carvalho 2016. Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 115

O acesso a documentos administrativos: nominativos? - Ac. STA de 24.1.2012, P. 668/11

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2016. Cadernos de Justiça Administrativa

O acesso a documentos administrativos: nominativos? Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Secção) de 24.1.2012, P. 668/11.

Raquel Carvalho (with Carvalho, Raquel). 2016. Cadernos de Justiça Administrativa
Direito Público

O antes e o depois do procedimento de contratação pública

Raquel Carvalho (with Raquel Carvalho). 2023. Estudos em homenagem à Professora Doutora Maria da Glória F. P. D. Garcia
Direito Público

O contencioso pré-contratual no CPTA

Raquel Carvalho (with Raquel Carvalho). 2023. Justiça administrativa
Direito Público

O contencioso pré-contratual no CPTA – há só um mecanismo processual de tutela judicial na contratação pública?

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2023. Estudos em Homenagem ao Doutor Vieira de Andrade
Direito Público

O contrato de trabalho a título resolutivo no exercício de funções públicas e a Diretiva 1999/70/CE do Conselho, de 28 de junho de 1999

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2014. Para Jorge Leite - escritos jurídico-laborais

O deferimento táctico em direito do urbanismo e ambiente: breves reflexões

Raquel Carvalho (with Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho). 2010. Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente

O deferimento táctico em direito do urbanismo e ambiente: Breves reflexões

Raquel Carvalho (with Carvalho, Raquel). 2010. Revista Jurídica do Urbanismo do Ambiente

O direito à informação administrativa procedimental

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 1999. Publicações Universidade Católica
Direito Público

O impacto da declaração de inconstitucionalidade no quarenta anos da CRP76

Raquel Carvalho (with Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho). 2017. Jornadas nos quarenta anos da Constituição da República Portuguesa - Impacto e Evolução
Direito Público

O procedimento concursal no acesso a função pública reflexões de natureza constitucional

Raquel Carvalho 2012. Estudos de Homenagem ao Professor Doutor Jorge Miranda

O regime disciplinar na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Aperfeiçoamento e continuidade

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2014. Questões Laborais
Direito Público

O trabalhador em funções públicas e a contratação pública à luz da Diretiva Whistleblowing

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2022. O WHISTLEBLOWING EM PORTUGAL
Saúde e Segurança no Trabalho

Organização e funcionamento dos órgãos das Autarquias Locais

Raquel Carvalho (with Cláudia Figueiras). 2016. Jornadas Científicas: 40 Anos do Poder Local (1976/2016)
Direito Público

Organização e funcionamento dos órgãos das Autarquias Locais

Raquel Carvalho (with Figueiras, Cláudia). 2018.

Os Contratos Administrativos em Especial - Relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino teórico e prático

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2018. UCEditora Porto

Os contratos administrativos em especial: relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino teórico e prático

Raquel Carvalho (with Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho). 2018. Universidade Católica Editora - Porto
Direito Público

Os deveres funcionais dos trabalhadores em funções públicas

Raquel Carvalho (with Carvalho, Raquel). 2015. Estudos dedicados ao Prof. Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier

Os deveres funcionais dos trabalhadores em funções públicas

Raquel Carvalho (with Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho). 2015. Direito e Justiça

Os direitos à informação administrativa: Acórdão do Tribunal Central Administrativo de 7.6.2001, P. 5461.

Raquel Carvalho 2002. Cadernos de Justiça Administrativa - n.º 33
Direito Público

Os Direitos e Garantias dos Administrados - Breve Análise Jurisprudencial.

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL MARIA RESENDE DUARTE). 1998. Iuris et de Iure - Nos Vinte Anos da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
Direito Público

Os direitos e garantias dos administrados na jurisprudência do tribunal constitucional (breve análise jurisprudencial)

Raquel Carvalho (with Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho). 1998. Juris et de jure: nos vinte anos da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade proferida no Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 602/2013 e o despedimento por extinção do posto de trabalho

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2013. Questões Laborais
Direito Público

Os limites do poder legislativo face a declarações de inconstitucionalidade ou a relação entre o Legislador e o Tribunal Constitucional - breves notas a propósito de uma questão contemporânea

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2020. Constitucionalismos e (Con)Temporaneidade Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Manuel Afonso Vaz

Os Mecanismos de Monitorização da CSER realizados pelo Comité Europeu de Direitos Sociais: o Sistema de Relatórios e o Sistema de Reclamações Coletivas.

Raquel Carvalho (with Carvalho, Raquel). 2017. Lex Social: Revista de Derechos Sociales
Direito Público

Os observatórios na organização administrativa portuguesa

Raquel Carvalho (with Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho). 2018. Organização adminstrativa: novos actores, novos modelos
Direito Público

Os observatórios na organização admnistrativa portuguesa

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2018. Organização adminstrativa: novos actores, novos modelos
Direito Público

Os poderes jurisdicionais dos árbitros, em particular na arbitragem administrativa

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2022. Direito Público e Arbitragem - os desafios emergentes da resolução privada de conflitos do Estado

Planeamento urbanistico e o impacto das estruturas ecológicas municipais no "ius aedificandi"

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2023. Revista Julgar

Planeamento urbanistico e o impacto das estruturas ecológicas municipais no ius aedificandi

Raquel Carvalho (with Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho). 2023. Julgar

Poder disciplinar, discricionariedade e controlo judicial

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2018. Cadernos de Justiça Administrativa
Direito Público

Principais novidades do regime substantivo dos contratos - invalidades e modificações objetivas e subjetivas

Raquel Carvalho (with Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho). 2018. Contratação pública

PRINCIPAIS NOVIDADES DO REGIME SUBSTANTIVO DOS CONTRATOS – INVALIDADES E MODIFICAÇÕES OBJETIVAS E SUBJETIVAS

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2018. Contratação Pública
Direito Público

Processo administrativo

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2019. Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais

Procurement in times of crisis

Raquel Carvalho (with Raquel Carvalho). 2023. Juridica International

Proteção de Denunciantes No Setor Público e Combate à Corrupção – Em Particular Na Contratação Pública

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2022. e-publica

Proteção de denunciantes no setor público e combate à corrupção – em particular na contratação pública

Raquel Carvalho (with Raquel Carvalho). 2022. E-Pública

Pubic Procurement and sustainable developement

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2022. Revista de Direito Público da Economia
Saúde e Segurança no Trabalho

Public private partnership health programme in Portugal – court of auditors’ report of 2008 – Report no. 15/2009 AUDIT

Raquel Carvalho (with Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho). 2018. Católica Research Centre for the Future of Law (CEID); Porto School of Law; Porto; Faculty of Law
Saúde e Segurança no Trabalho

Public Procurement and Sustainable Development

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2021. International Sustainable Development Research Society - Accelerating the progress towards the 2030 SDGs in times of crisis
Saúde e Segurança no Trabalho

Public procurement and sustainable development

Raquel Carvalho (with Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho). 2022. 27th Annual Conference, International Sustainable Development Research Society
Saúde e Segurança no Trabalho

Public-Private Partnership

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2022. Max Planck
Saúde e Segurança no Trabalho

Public-private partnership

Raquel Carvalho (with Raquel Carvalho). 2022. Max Planck Encyclopedia of Comparative Constitutional Law

Recensão: Fernanda Paula Oliveira, Mais uma Alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2014. Questões Atuais de Direito Local.

Regulação administrativa no domínio do direito do ambiente.

Raquel Carvalho 2011. Scientia Ivridica

Restrição ilegítima do direito à informação administrativa procedimental: Acórdão do Tribunal Central Administrativo de 2.6.1999, P. 2998

Raquel Carvalho (with Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho). 2000. Cadernos de Justiça Administrativa
Saúde e Segurança no Trabalho

Sustentabilidade na construção e soluções com base na natureza: o papel do planeamento municipal

Raquel Carvalho (with Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho). 2022. Encontro Anual da Ad Urbem 2022
Direito Público

SUSTENTABILIDADE NA CONSTRUÇÃO E SOLUÇÕES COM BASE NA NATUREZA: O PAPEL DO PLANEAMENTO MUNICIPAL

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2023. O DIREITO DA CONSTRUÇÃO – QUESTÕES E DESAFIOS ATAS DO ENCONTRO ANUAL DA AD URBEM Atas do Encontro Anual Ad Urbem

The Directive 2014/24/EU and the implementation of e-procurement in Portugal

Raquel Carvalho (with Raquel Carvalho). 2019. European Procurement and Public Private Partnership Law Review

The Directive 2014/24/EU and the Implementation of e-Procurement in Portugal – Part I

Raquel Carvalho (with Carvalho, R.). 2019. European Procurement & Public Private Partnership Law Review
Direito Público

The new trends in administrative decisions in Portugal: the simplex program and the adequate pursuit of public interest

Raquel Carvalho (with Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho). 2023. Modern visions of public law

The Portuguese Covid-19 Public Procurement Rules

Raquel Carvalho (with Carvalho, R.). 2021. European Procurement & Public Private Partnership Law Review

The Remedy of Ineffectiveness: Reform Perspectives

Raquel Carvalho (with Carvalho, R.). 2017. European Procurement & Public Private Partnership Law Review
Direito Público

Transparência e contratação pública

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2023. Em nome da transparência no Direito Administrativo
Direito Público

Uma análise regional de políticas relativas à contratação pública estratégica

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2023. El Contrato Público como Herramienta para la Resiliencia y el Cambio Social - Una aproximación iberoamericana
Direito Público

Uma análise regional de políticas relativas à contratação pública estratégica

Raquel Carvalho (with Raquel Carvalho). 2024. El contrato público como herramienta para la resiliencia y el cambio social

Uma irregularidade irregular?

Raquel Carvalho (with Júlio Gomes). 2012. Prontuário de Direito do Trabalho
Saúde e Segurança no Trabalho

Urban law, climate change and sustainable development

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2022. 28th Conference International Sustainable Development Research Society (ISDRS)
Saúde e Segurança no Trabalho

Yearbook

Catarina Santos Botelho & Raquel Carvalho (with Raquel Carvalho). 2019. null
Saúde e Segurança no Trabalho

Yearbook

Catarina Santos Botelho & Raquel Carvalho (with Raquel Carvalho). 2021.
Saúde e Segurança no Trabalho

Yearbook

Catarina Santos Botelho & Raquel Carvalho (with Raquel Carvalho). 2022.

Yearbook : Mestrado da Faculdade de Direito – Escola do Porto / Univeridade Católica, vol. 1 (2018)

Raquel Carvalho (with Carvalho, Raquel). 2019. Universidade Católica Editora

Yearbook Mestrado da Faculdade de Direito ¿ Escola do Porto

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2019. Universidade Católica Editora Porto
Saúde e Segurança no Trabalho

Yearbook: Mestrado da Faculdade de Direito – Escola do Proto/Universidade Católica Portuguesa

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2020. Universidade Católica Editora Porto
Direito Público

“Simplificação e eficiência administrativas na reforma do Estado – Breves reflexões em torno de algumas soluções do Código do Procedimento Administrativo

Raquel Carvalho 2016. Estudos em Homenagem Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos,