Objetivos de Aprendizagem
- Dar a conhecer a disciplina jurídica relativa a cinco grandes temas no contexto do Direito Disciplinar no âmbito dos Funcionários em Funções Públicas e no âmbito de Direito do Trabalho;
- Reflexão crítica sobre as soluções legais, identificação e resolução dogmática das questões problemáticas e análise das mesmas na jurisprudência;
- Abordar as complexidades da coexistência de regimes disciplinares distintos em contexto de entidades públicas.
Conteúdos Programáticos
- Introdução; o poder disciplinar: conceito e fundamento;
- A infracção disciplinar e os deveres dos trabalhadores;
- As sanções disciplinares;
- O procedimento disciplinar: conceito; tipos; a prescrição e as garantias;
- A impugnação do despedimento/demissão.
Nota: todos os temas abordados na perspetiva da relação de emprego público e relação jurídico-laboral privada (em contexto de coexistência de regimes no mesmo empregador público).
