O presente Colóquio insere-se num ciclo dedicado à análise de conceitos fundamentais e transversais do direito, procurando compreendê-los de forma aprofundada a partir de múltiplas perspetivas jurídicas e não jurídicas.
A edição inaugural será dedicada ao tema das expectativas jurídicas.
A noção de expectativa ocupa um lugar central, ainda que frequentemente implícito, no discurso jurídico. Surge em diversos contextos – como a tutela da confiança, gestão de expectativas contratuais ou explicação das origens sistémicas do direito – e levanta um conjunto complexo de questões teóricas e práticas.
Desde logo, importa questionar em que consiste uma expectativa: trata-se de um fenómeno puramente cognitivo, de uma projeção emocional, ou de uma construção normativa? Em que medida pode uma expectativa ser considerada razoável ou legítima? Que critérios devem presidir à sua qualificação e proteção jurídica?
Acresce a questão de saber que tipo de tutela o direito confere – ou deve conferir – às expectativas, bem como quais as expectativas que merecem maior proteção e porquê. Estas interrogações assumem contornos distintos consoante os ramos do direito, convidando a uma análise comparativa e transversal.
Por outro lado, a expectativa pode ser pensada enquanto potencial posição deôntica, ou como elemento subjacente a diversos institutos jurídicos, levantando a questão da sua autonomia conceptual e do seu papel estruturante no ordenamento jurídico.
O Colóquio procurará explorar estas e outras questões associadas ao conceito de expectativa jurídica, promovendo um diálogo entre diferentes áreas do direito, métodos analíticos e tradições jurídicas.
Com vista a enriquecer este debate, o programa incluirá também intervenções de convidados provenientes de outras áreas do saber – designadamente filosofia, linguística, literatura, psicologia e teologia –, cujas perspetivas poderão contribuir para uma compreensão mais densa e integrada do fenómeno das expectativas.
Coordenação
Francisco Quelhas Lima, Luísa Naia, Benedita Sequeira, Mafalda de Sá, Rita Henriques, Sofia Garriapa
Local
EC132-A | Universidade Católica Portuguesa
(à exceção do último painel, com o Prof Gonçalo Almeida Ribeiro, que será na EC018)
Programa
Quinta-feira, 17 de setembro (em Português)
09:00 – 09:30 | Credenciação
09:30 – 10:30 | Abertura da conferência
- Marta Portocarrero (Diretora da Escola do Porto da FDUCP)
- Jorge Silva Sampaio (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa): Introdução jusfilosófica ao conceito de expectativa
- Marco Neves (FCSH Nova de Lisboa): A origem da palavra "expectativa"
10:30 – 10:45 | Coffee break
10:45 – 12:30 [com intervalo] | A Ciência da Expectativa: perspetiva do conceito a partir de outras áreas
Moderadora: Ana Andrade (Escola do Porto FDUCP)
- Carlos Eduardo Peixoto (Faculdade de Educação e Psicologia UCP)
- Edmundo Balsemão Pires (Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra)
- Ricardo Gil Soeiro (Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa)
- Bruno Nobre (Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais UCP)
12:30 - 14:00 | Pausa para almoço
14:00 - 15:15 | A expectativa no direito civil
Moderadora: Mafalda de Sá (Escola do Porto FDUCP)
- Expectativa jurídica e direito sob condição - Ana Afonso (Escola do Porto FDUCP) e comentário de Júlio Gomes (Escola do Porto FDUCP)
- A indemnização das legítimas expectativas por revogação da limitação voluntária de direitos de personalidade, em particular no direito da imagem - António Graça Moura (Faculdade de Direito da Universidade do Porto) e comentário de Agostinho Guedes (Escola do Porto FDUCP)
15:15 – 15:30 | Coffee break
15:30-16:45 | A expectativa no direito penal
Moderadora: Luísa Naia (Escola do Porto FDUCP)
- A expectativa jurídica como fundamento do direito penal? Diálogo entre a teoria do bem jurídico e a teoria comunicativa - Natalia Torres-Cadavid e Virgilio Rodriguez-Vazquez (Universidad de Vigo) e comentário de Conceição Cunha (Escola do Porto FDUCP)
- Expectativas jurídicas e justiça penal preditiva: risco algorítimico, "precrime" e transformação da imputação penal - David Castro-Liñares e Virgilio Rodriguez-Vazquez (Universidad de Vigo) e comentário de Pedro Freitas (Escola do Porto FDUCP)
Sexta-feira, 18 de setembro (in English)
9:00 – 09:45 | Expectations in the constitutional sphere
Moderator: Rita Henriques (Escola do Porto FDUCP)
- Legal expectations and generational time - Mishael van Luipen (Leiden University) and Manuel Fontaine's comment (Escola do Porto FDUCP)
10:00 – 11:30 | Expectations in the European and international spheres
Moderator: Benedita Sequeira (Escola do Porto FDUCP)
- Legal expectations of a successful European citizens' initiative: reconciling the European Commission's discretion with the rule of law - Stephania Elis Karasamani (University of Zurich) and Inês Neves comment (Faculty of Law of the University of Porto)
- Legal Expectations in Transitional Criminal Justice: Rethinking Liability and Punishment in Colombia's Special Jurisdiction for Peace (JEP) - Natalia Torres-Cadavid e Noa Cordido Aboal (Universidad de Vigo) e Elisabete Ferreira's comment (Escola do Por to FDUCP)
11:30 - 11:45 | Coffee break
11:45 - 12:45 | Keynote address: The Matrix of Legal Certainty
Moderator: Marta Vicente (Escola do Porto FDUCP)
- Gonçalo Almeida Ribeiro (Escola de Lisboa FDUCP)
Com o apoio de:
