No final do semestre as/os estudantes deverão ser capazes de:
- Reconhecer os acontecimentos históricos mais relevantes na evolução das jurisdições criminais internacionais após a Segunda Guerra Mundial, e compreender a importância do legado dos julgamentos de Nuremberga e de Tóquio.
- Identificar e distinguir os diferentes mecanismos jurisdicionais disponíveis na comunidade internacional para se fazer justiça às vítimas de crimes internacionais: tribunais penais internacionais, tribunais híbridos e mecanismos de investigação internacionais.
- Compreender a natureza, o papel e a jurisdição do TPI.
- Discutir as limitações e os desafios do TPI.
- Compreender a dimensão política e refletir sobre a efetividade da justiça criminal internacional.
Conteúdos programáticos
- As bases do Direito Internacional Criminal.
- Uma breve história das origens do Direito Internacional Criminal: de Versailhes a Nuremberga (e Tóquio).
- Os Tribunais Penais Internacionais criados pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas: TPIJ e TPIR.
- A Conferência de Roma e a conceção do Estatuto do Tribunal Penal Internacional (TPI): jurisdição, independência do Procurador e a relação com o Conselho de Segurança.
- O exercício da jurisdição pelo TPI: da investigação preliminar ao inquérito.
- As razões da oposição dos Estados Unidos ao TPI: acusações infundadas ou crítica justificada.
- Análise de situações em investigação pelo TPI.
- Desafios atuais e futuros: as situações na Ucrânia e na Palestina como momentos definidores para o futuro do TPI.
- Os tribunais internacionalizados ou híbridos: Timor-Leste, Serra Leoa, Cambodja e Líbano. 10. Em busca de um tribunal: os mecanismos de investigação internacionais das Nações Unidas (UNITAD, IIMM, IIIM).
