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Notícias & Eventos

Notícias & Eventos Overview

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Bootcamp em Negociação, Mediação e Resolução de Conflitos: uma semana intensiva de desenvolvimento de competências
Qui, 26 Jan 2023 - 10:10
Opinião: Administradores meramente nominais e responsabilidade, por Maria de Fátima Ribeiro
Seg, 23 Jan 2023 - 16:51
Advocatus
Imagem de Grupos de Trabalho numa sala
1º Ciclo de Workshops Pedagógicos
Seg, 23 Jan 2023 - 00:00

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  2. Investigação
  3. Observatório da Aplicação do Direito da Concorrência

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  • Jurisprudência
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Abuso de Posição Dominante
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 20 de junho de 2013
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 24 de abril de 2002
  • Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 04 de outubro de 2011
  • Sentença do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa – Instância Central de Lisboa – 1ª Secção Cível – J20 de 03 de outubro de 2016
Auxílios Estaduais
  • Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 10 de fevereiro de 1999 e Apêndice de 04 de maio de 2001
Cartéis | Acordos, práticas concertadas e decisões de associação de empresa
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 03 de abril de 2014
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 13 de Janeiro de 2005
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 17 de maio de 2012
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 24 janeiro de 2012
  • Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 20 de novembro de 2012
  • Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 05 de março de 2009
  • Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 07 de junho de 2011
  • Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 10 de novembro de 2009
  • Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 24 de novembro de 2005
  • Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 03 de novembro de 2009
  • Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 09 de março de 2004
     

Advertência: A jurisprudência disponibilizada não substitui a consulta do texto integral da mesma nas fontes oficiais.

 

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Universidade Católica Portuguesa
Rua Diogo Botelho, 1327 | 4169-005 Porto
E-mail: observatorioadconcorrencia@gmail.com

Assessoria
Ion Nicolescu
E-mail: inicolescu@ucp.pt
Tel.: 22 619 62 00 [ext.: 164] | Fax: 22 619 62 91

Assistência Executiva
Marta Prata Domingos
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Tel.: 22 619 62 00 [ext.: 163]

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