Pedro Miguel Freitas

Professor(a) Auxiliar

Pedro Miguel Freitas

Professor(a) Auxiliar

Generic Bio

Mestre em Direito Judiciário pela Escola de Direito da Universidade do Minho.
Doutor em Ciências Jurídicas Públicas (ciências jurídico-criminais).

Áreas de Investigação:

Direito Penal

Publicações

A coerência na aplicação das penas

Pedro Miguel Freitas (with Manuel Simas Santos). 2018. Rei dos Livros

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Direito Público

A econometria na pena de morte: quanto vale uma vida humana?

Pedro Miguel Freitas (with Pedro Miguel Fernandes Freitas). 2018. Nos 150 anos de abolição da pena de morte em Portugal: Atas da Conferência Comemorativa do Dia Internacional dos Direitos Humanos de 2017

Direito Público

A econometria na pena de morte: quanto vale uma vida humana?

Pedro Miguel Freitas (with Freitas, Pedro Miguel Fernandes). 2018. Nos 150 Anos de Abolição da Pena de Morte em Portugal (Atas da Conferência Comemorativa do Dia Internacional dos Direitos Humanos de 2017)

Direito Público

A econometria na pena de morte: quanto vale uma vida humana?

Pedro Miguel Freitas 2018. Nos 150 Anos de Abolição da Pena de Morte em Portugal (Atas da Conferência Comemorativa do Dia Internacional dos Direitos Humanos de 2017

Direito Público

A investigação criminal da criminalidade organizada (uma visão a partir do ordenamento jurídico português)

Pedro Miguel Freitas (with Nídia Moreira). 2023. Investigación penal y criminalidad organizada

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Direito Público

A justiça restaurativa como instrumento de garantia da dignidade humana

Pedro Miguel Freitas (with Clovis Demarchi). 2018. Diálogos em torno da justiça restaurativa: garantismo, ativismo e legalidade no estado democrático de direito

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A perda de mandato e a inelegibilidade emergente de crimes praticados no exercício de cargos políticos, Ac. do Tribunal Constitucional de 23.09.2009, Proc. N.º 771/09

Pedro Miguel Freitas (with Pedro Miguel Fernandes Freitas). 2009. Direito Regional e Local

Direito Público

Admissibilidade e valor probatório das declarações de coarguido no ordenamento jurídico português

Pedro Miguel Freitas (with Pedro Miguel Fernandes Freitas). 2016. Direito na Lusofonia, Diálogos constitucionais no espaço lusófono

Direito Público

Agentes de software, intencionalidade e dolo

Pedro Miguel Freitas (with Pedro Miguel Fernandes Freitas). 2016. Liber Amicorum de Manuel Simas Santos

Direito Público

AI and states of mind from a legal perspective: from intentional states to guilt

Pedro Miguel Freitas (with Pedro Miguel Fernandes Freitas). 2016. Machine Ethics and Machine Law, E-Proceedings

Direito Público

Anotação ao artigo 50.º - direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do qe uma vez pelo mesmo delito

Pedro Miguel Freitas (with Loureiro, Flávia Noversa). 2013. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

Direito Público

Anotação aos artigos 53.º e 54.º

Pedro Miguel Freitas (with Pedro Miguel Fernandes Freitas). 2018. Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos Comentada

Direito Público

As equipas de investigação criminal conjuntas

Pedro Miguel Freitas (with Pedro Miguel Fernandes Freitas). 2019. Orden europea de investigación y prueba transfronteriza en la Unión Europea

Direito Público

As relações entre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e o direito internacional penal

Pedro Miguel Freitas (with Pedro Miguel Fernandes Freitas). 2019. Convenção Europeia dos Direitos do Homem anotada

Direito Público

Breves considerações sobre a transposição da diretiva PNR: a visão (a)crítica do legislador português

Pedro Miguel Freitas (with Nídia de Jesus Andrade Moreira). 2023. Proceso penal europeo: últimas tendencias, análisis y perspectivas

Direito Público

Breves nótulas sobre o crime de acesso ilegítimo previsto na Lei do Cibercrime

Pedro Miguel Freitas (with Pedro Miguel Fernandes Freitas). 2014. Estudos em Comemoração dos 20 anos da Escola de Direito da Escola de Direito da Universidade do Minho

Breviário de Processo Penal Militar: República de Angola

Pedro Miguel Freitas (with Pedro Miguel Fernandes Freitas). 2018. Rei dos Livros

Direito Público

Castigo

Pedro Miguel Freitas (with Pedro Miguel Fernandes Freitas). 2016. Crime, Justiça e Sociedade: Observatório Permanente de Violência e Crime

Ciberterrorismo e a lei de combate ao terrorismo

Pedro Miguel Freitas (with Pedro Miguel Fernandes Freitas). 2022. Nação e Defesa

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Código Penal, Actas e Projecto da Comissão de Revisão

Pedro Miguel Freitas 2018. Rei dos Livros

Código Penal: actas e projecto da Comissão de Revisão

Pedro Miguel Freitas (with Manuel Simas Santos). 2018. Rei dos Livros

Direito Público

Coima

Pedro Miguel Freitas (with Pedro Miguel Fernandes Freitas). 2016. Crime, Justiça e Sociedade: Observatório Permanente de Violência e Crime

Direito Público

Comentário ao art.º 5.º, n.º 1, al. a), b) e c) e n.º 3 da CEDH

Pedro Miguel Freitas (with Freitas, Pedro Miguel Fernandes). 2019. Convenção Europeia dos Direitos do Homem anotada

Direito Público

Comentário ao art.º 5.º, n.º 1, al. a), b) e c) e n.º 3 da CEDH

Pedro Miguel Freitas (with Pedro Miguel Fernandes Freitas). 2019. Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos

Direito Público