Pedro Miguel Freitas

Professor(a) Auxiliar

pfreitas@ucp.pt

Mestre em Direito Judiciário pela Escola de Direito da Universidade do Minho.
Doutor em Ciências Jurídicas Públicas (ciências jurídico-criminais).

Programas:
Módulos / Unidades Curriculares:
Áreas de Investigação:

A coerência na aplicação das penas

Pedro Miguel Freitas (with Freitas, Pedro Miguel Fernandes). 2018. Rei dos Livros
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Direito Público

A econometria na pena de morte: quanto vale uma vida humana?

Pedro Miguel Freitas (with Freitas, Pedro Miguel Fernandes). 2018. Nos 150 Anos de Abolição da Pena de Morte em Portugal (Atas da Conferência Comemorativa do Dia Internacional dos Direitos Humanos de 2017)
Direito Público

A econometria na pena de morte: quanto vale uma vida humana?

Pedro Miguel Freitas 2018. Nos 150 Anos de Abolição da Pena de Morte em Portugal (Atas da Conferência Comemorativa do Dia Internacional dos Direitos Humanos de 2017
Direito Público

A justiça restaurativa como instrumento de garantia da dignidade humana

Pedro Miguel Freitas (with Freitas, Pedro Miguel Fernandes). 2018. Diálogos em torno da Justiça Restaurativa: garantismo, ativismo e legalidade no Estado Democrático de Direito
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Direito Público

As relações entre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e o direito internacional penal

Pedro Miguel Freitas (with Freitas, Pedro Miguel Fernandes). 2019. Convenção Europeia dos Direitos do Homem anotada

Código Penal, Actas e Projecto da Comissão de Revisão

Pedro Miguel Freitas 2018. Rei dos Livros
Direito Público

Comentário ao art.º 5.º, n.º 1, al. a), b) e c) e n.º 3 da CEDH

Pedro Miguel Freitas (with Freitas, Pedro Miguel Fernandes). 2019. Convenção Europeia dos Direitos do Homem anotada
Direito Público

Conceito de crime no Estatuto de Roma: subsídios para a sua compreensão

Pedro Miguel Freitas (with Freitas, Pedro Miguel Fernandes). 2018. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: Comentários
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Criminal liability of autonomous agents: From the unthinkable to the plausible

Pedro Miguel Freitas (with Freitas, P.M.). 2014. Lecture Notes in Computer Science (including subseries Lecture Notes in Artificial Intelligence and Lecture Notes in Bioinformatics)
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Direito Público

Da circuncisão feminina (mutilação genital feminina) à circuncisão masculina

Pedro Miguel Freitas 2019. Igualdade de género. Velhos e novos desafios
Direito Público

Da circuncisão feminina (mutilação genital feminina) à circuncisão masculina

Pedro Miguel Freitas (with Freitas, Pedro Miguel Fernandes). 2019. POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS Novos Contextos e Diferentes Desafios Para Educação No Brasil

Determinação da medida da pena privativa de liberdade: um olhar crítico a partir do direito anglo-saxónico

Pedro Miguel Freitas (with Freitas, Pedro Miguel Fernandes). 2016. Rei dos Livros
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Direito Público

Dosimetria da pena: fundamentos, critérios e limites

Pedro Miguel Freitas (with Freitas, Pedro Miguel Fernandes). 2019. Processo e Decisão Penal
Direito Público

Dosimetria da pena: fundamentos, critérios e limites

Pedro Miguel Freitas 2019. Processo e Decisão Penal, CEJ
Direito Público

Em torno do dolo eventual e negligência consciente (ou da [im]possibilidade do encerramento de uma discussão permanente)

Pedro Miguel Freitas (with Freitas, Pedro Miguel Fernandes). 2017. Anuário de Direitos Humanos
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Saúde e Segurança no Trabalho

Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: Comentários

Pedro Miguel Freitas (with Freitas, Pedro Miguel Fernandes). 2018. DH-CII Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar
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Illegal access to information systems and the Directive 2013/40/EU

Pedro Miguel Freitas (with Freitas, P.M.F.). 2015. International Review of Law, Computers and Technology
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Direito Público

Interdição e inabilitação

Pedro Miguel Freitas (with Freitas, Pedro Miguel Fernandes). 2019. Dicionário Enciclopédico “Comportamento e Saúde Mental”

O contempt of court inglês como limitação do princípio da publicidade no processo penal

Pedro Miguel Freitas (with Freitas, Pedro Miguel Fernandes). 2016. Rei dos Livros
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Direito Público

Sanções aplicáveis e sua determinação

Pedro Miguel Freitas (with Freitas, Pedro Miguel Fernandes). 2018. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: Comentários
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The Directive 2006/24 declaration of invalidity and the consequences of metadata retention in the EU Member States: A Fundamental Rights Standards Approach,Implicações da declaração de invalidade da Diretiva 2006/24 na conservação de dados ("me...

Pedro Miguel Freitas (with Silveira, A.). 2017. Revista de Direito, Estado e Telecomunicacoes
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