Objetivos de Aprendizagem
- Proporcionar aos alunos os conhecimentos necessários para poderem dominar o quadro legal regulador da parentalidade e do direito antidiscriminação no contexto das relações laborais;
- Visa-se estimular o pensamento crítico dos estudantes e a identificação das tensões internas existentes no contexto deste ramo do ordenamento jurídico.
A unidade curricular não se vai cingir ao estudo da legislação nacional, adotando igualmente uma perspetiva de direito internacional e europeu, assim como de direito comparado para que os alunos possam obter uma visão integrada e comparada das normas jurídicas reguladoras desta área do Direito.
Procura-se, deste modo, sensibilizar os estudantes para a necessidade de articularem a legislação nacional com as fontes de direito supranacional, resolvendo eventuais conflitos de normas.
Conteúdos Programáticos
1. Direito antidiscriminação: conceito, evolução histórica e fontes
2. O ato discriminatório – modalidades 3. A descaracterização da discriminação
3. Questões de prova
4. Os principais fundamentos de discriminação: sexo, idade, deficiência e doença crónica, identidade de género e orientação sexual, raça, religião; fundamentos emergentes: a aparência física
5. A proteção da parentalidade nos pactos internacionais e no direito e jurisprudência da UE
6. Regime legal português
6.1 - Âmbito subjetivo
6.2 - Acesso ao trabalho
6.3 - Execução da relação laboral
6.3.1 - Conceito de trabalhadora grávida, puérpera, lactante
6.3.2 - Discriminação em matéria remuneratória
6.3.3 - Tempo de trabalho
6.4 - Licenças parentais
6.5 - Dispensas;
6.6 - Faltas;
6.7 - Cessação do contrato de trabalho
6.8 - Compatibilidade e articulação do regime jurídico nacional com as fontes internacionais.
