Objetivos de Aprendizagem
São abordadas matérias que se conexionam com as características da responsabilidade civil em geral e nacional, com as diferenças de regime entre a responsabilidade extracontratual e a responsabilidade contratual (com incidência maior no problema do concurso de responsabilidades), com os requisitos da responsabilidade civil subjetiva ( problemas da ilicitude, da culpa, do dano, da indemnização - noção de dano, tipos de danos, compensação por danos não patrimoniais, redução da indemnização, restauração natural/indemnização pecuniária, agravamento e não contenção do dano - e da causalidade). Será ainda abordada a responsabilidade especial, em particular a ligada aos acidentes de viação e ao suporte do seguro obrigatório. As matérias são prelecionadas tendo sempre em conta as respostas que os nossos tribunais vão dando às diferentes questões, procurando-se que os alunos ponderem os assuntos e aprofundem conhecimentos mais basilares obtidos na licenciatura.
Conteúdos Programáticos
- PARTE I - QUESTÕES PRÉVIAS
- PARTE II – HAVER OU NÃO HAVER CONTRATO, EIS A QUESTÃO
- PARTE III - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA: QUESTÕES DA ILICITUDE E DA CULPA
- PARTE IV - DO DANO PARA A SUA REPARAÇÃO E QUESTÕES DO NEXO DE CAUSALIDADE
- PARTE V - RESPONSABILIDADES CIVIS ESPECIAIS (SOBRETUDO A LIGAÇÃO ACIDENTES DE VIAÇÃO-SEGURO OBRIGATÓRIO)
