Primeiro contacto com o procedimento e o processo tributário. Estudo sistemático da tramitação das principais formas procedimentais e processuais. Introdução à prática forense nesta área.

1 - Procedimento Tributário
1.1 - A sua “privatização”
1.2 - Princípios estruturantes

2 - Os sujeitos
2.1 - A administração tributária
2.2 - Sujeitos passivos
2.3 - Legitimidade

3 - Estrutura
3.1 - O impulso procedimental
3.2 - Instrução
3.3 - O Princípio do inquisitório
3.4 - Os meios de prova
3.5 - A decisão

4 - Atos Procedimentais
4.1 - Prazos

5 - Notificações

6 - Os procedimentos previstos na lei

7 - O processo judicial tributário
7.1 - Princípios

8 - Os tribunais tributários
8.1 - Competência

9 - As partes
9.1 - O particular
9.2 - O Representante Fazenda Pública e o Ministério Público

10 - As Formas Processuais
10.1 - Impugnação
10.2 - Ação administrativa especial
10. 3- Procedimentos e processos cautelares
10.4 - Outras formas processuais
10.5 - Execução de julgados
10.6 - “Recursos” judiciais no processo de execução fiscal

11 - Recursos jurisdicionais

12 - Juros indemnizatórios

13 - A Arbitragem Tributária